MATÉRIA DE CAPA
A reivindicação política
O resultado é um município grande, com forte pressão sobre saúde, educação, mo- bilidade e segurança, mas com capacidade fiscal restrita.
A cidade não está fora do mapa do petró- leo por erro ou omissão. Está fora porque o sistema foi desenhado assim. A questão que permanece aberta é se esse desenho ainda faz sentido diante da realidade demográfica e urbana do estado do Rio. Enquanto cidades vizinhas discutem como administrar excedentes bilionários, São Gon- çalo discute como manter serviços básicos funcionando. Essa distância ajuda a entender por que o debate sobre royalties deixou de ser apenas técnico. Ele passou a ser, tam- bém, um debate sobre justiça territorial.
O limite do modelo
Nos últimos anos, esse desequilíbrio passou a alimentar discursos políticos e iniciativas institucionais que questionam o modelo atual de distribuição. Parlamentares, lideran- ças locais e setores da sociedade civil defen- dem que o critério exclusivamente territorial aprofunda desigualdades regionais, especial- mente em áreas metropolitanas conurbadas. As propostas variam: revisão de critérios técnicos, criação de fundos compensató- rios regionais ou redistribuição parcial dos recursos entre municípios metropolitanos. Até agora, nenhuma dessas iniciativas pros- perou de forma consistente. As cidades beneficiadas defendem a manutenção das regras atuais, alegando segurança jurídica e previsibilidade orçamentária.
O caso de São Gonçalo expõe um dos limi- tes mais evidentes do sistema brasileiro de royalties. Ele funciona como mecanismo de compensação territorial, mas não como ins- trumento de equilíbrio regional. Em regiões metropolitanas complexas, essa distinção produz ilhas de riqueza pública cercadas por cidades com baixa capacidade de investimento. Para São Gonçalo, isso significa conviver com expectativas crescentes e recursos escassos — uma equação difícil de fechar.
Por que São Gonçalo não recebe
A exclusão de São Gonçalo não é casual nem recente. A legislação dos royalties prioriza municípios confrontantes com áreas de pro- dução marítima, definidos a partir de crité- rios técnicos de litoral, projeções geográficas e estudos do IBGE. São Gonçalo, apesar de estar na Região Metropolitana Leste Flumi- nense, não possui litoral voltado diretamente para as áreas produtoras consideradas pela ANP. Na prática, isso cria um limite claro: proxi- midade urbana não gera direito automático à compensação financeira. O sistema foi desenhado para compensar risco e impacto territorial direto da exploração, não desigual- dade social ou peso populacional. Embora fique fora da partilha, São Gonçalo sente os efeitos indiretos da economia do petróleo. Parte significativa de sua popula- ção trabalha ou já trabalhou em municípios vizinhos beneficiados pelos royalties. O cres- cimento urbano acelerado, em muitos casos desordenado, acompanhou ciclos de expan- são econômica regional sem que a cidade tivesse acesso à mesma base de recursos públicos. O resultado é um descompasso estrutural: São Gonçalo absorve demanda por serviços públicos — hospitais, escolas, transporte — sem contar com receitas extraordinárias para financiá-los.
Um conflito silencioso
Diferentemente de disputas judiciais aber- tas entre municípios confrontantes, o caso de São Gonçalo é marcado por um conflito silencioso. Não há uma batalha direta por campos ou zonas marítimas. O embate é conceitual: o sistema deve com- pensar impacto territorial ou desigualdade social? Essa pergunta atravessa o debate, mas rara- mente é enfrentada de forma frontal. Alterar a lógica atual significaria redistribuir perdas e ganhos — algo politicamente sensível em um estado onde os royalties sustentam polí- ticas públicas inteiras.
Foto: Divulgação
Royalties do petróleo no Rio: quem ganhou, quem perdeu e quem ficou de fora
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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