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N.97
Governos: reguladores ou financiadores? Efetivamente, a transição sustentável é frequente- mente descrita como um esforço coletivo, em que os governos desempenham também um papel deter- minante na forma como os custos são distribuídos. As políticas públicas podem incentivar ou aliviar o peso financeiro da transição, através de instrumen - tos como subsídios e incentivos fiscais, fundos de inovação e transição energética, apoio à economia circular e investimentos em infraestruturas verdes. Na União Europeia, a dimensão financeira deste esforço é particularmente significativa. O European Green Deal prevê mobilizar pelo menos um bilião de euros em investimentos sustentáveis até 2030, com- binando financiamento público europeu, recursos nacionais e investimento privado. Paralelamente, o programa NextGenerationEU, que integra os Planos de Recuperação e Resiliência, exige que, pelo me- nos, 37% das verbas seja destinado à transição cli- mática. No caso português, o Plano de Recuperação e Resiliência canaliza cerca de 38% do seu orçamen- to total – mais de seis mil milhões de euros – para investimentos relacionados com clima e sustentabi- lidade, incluindo eficiência energética, mobilidade sustentável e economia circular. Além destes instrumentos, a Comissão Europeia opera também mecanismos específicos de apoio à inovação, como o EU Innovation Fund, considerado um dos maiores programas mundiais de financia - mento de tecnologias de baixo carbono, financiado pelo sistema europeu de comércio de emissões (EU Emissions Trading System). Este fundo deverá dis- ponibilizar cerca de 38 mil milhões de euros até 2030 para projetos de descarbonização industrial, ener- gias limpas e tecnologias emergentes.
Contudo, a ação pública não se limita ao finan - ciamento. Em paralelo, a União Europeia tem vin- do a reforçar significativamente o enquadramento regulatório, introduzindo novas obrigações para as empresas. Entre os exemplos mais relevantes en- contram-se metas vinculativas de reciclagem e reu- tilização de embalagens no âmbito do regulamento Packaging and Packaging Waste Regulation, requi- sitos de reporte de sustentabilidade através da Cor- porate Sustainability Reporting Directive, ou regras de diligência nas cadeias de abastecimento, como a Corporate Sustainability Due Diligence Directive. A sustentabilidade não é apenas um custo. É, sobretudo, uma escolha sobre o tipo de economia que se quer construir. E essa escolha, inevitavelmente, terá sempre um preço. A questão já não é apenas saber se a transição sustentável é necessária, mas compreender como distribuir os custos dessa transformação de forma equilibrada e socialmente aceitável
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