INTRODUÇÃO Todas as relações comerciais entre a ARCH, SA e os seus Clientes são reguladas pelas seguintes “condições gerais de venda” que conjuntamente com as “condições gerais de pagamento” consideram-se integralmente aceites pelo comprador no ato da encomenda. 1. Catálogos, ofertas e encomendas 1.1. Todas as indicações e características constantes do material publicitário e informativo estão sujeitas às tolerâncias definidas pelas normas de regulamentação interna de acordo com o normativo do setor. 1.2. Qualquer encomenda realizada à ARCH, SA deverá ser realizada em formato escrito, com devida identificação do Cliente, data e descrição técnica suportada nas nossas referências de artigo. 1.3. Todas as encomendas serão, para todos os efeitos, passíveis de confirmação por escrito por parte do Cliente. 1.4. Qualquer condição estipulada pelo Cliente nos seus pedidos e que não esteja em conformidade com as presentes “condições gerais de Venda” bem como “condições gerais de Pagamento” serão consideradas sem efeito, com posterior confirmação escrita, pela ARCH, SA. 2. Suspensão das Encomendas 2.1. A ARCH, SA reserva o direito de suspender a execução de qualquer encomenda nos seguintes casos: • Quando o Cliente não tiver dado cumprimento parcial ou total a contratos anteriores; • Quando por parte do Cliente se verificar recusa na recepção de encomendas após carga e expedição conforme prévia encomenda, • Sempre que se verifique conduta indevida do Cliente em prejuízo da ARCH, SA. 3. Entregas 3.1. Os prazos de entrega são acordados entre a ARCH, SA e o Cliente no decurso da encomenda. Se nada for formalmente estipulado entre as partes, o prazo de referência para entrega será de 30 dias úteis. Sempre que não for possível garantir um prazo acordado, a ARCH, SA compromete-se a avisar o Cliente e a combinar um novo prazo. 3.2. Toda e qualquer encomenda poderá ser executada por entregas parciais. 3.3. Os artigos e mercadorias consideram-se entregues ao Cliente no momento da carga do meio de transporte deste e a respectiva guia de remessa assinada pelo operador do transporte quando este é da responsabilidade do Cliente. Nestes casos não serão aceites reclamações posteriores por faltas ou dano em mercadoria entregue. 3.4. Sempre que a mercadoria é entregue em transporte da responsabilidade da ARCH, SA , esta considera-se entregue quando da validação de recepção de mercadoria no destinatário. 3.5. O acto de recepção da mercadoria por parte do Cliente implica a confirmação do conteúdo e conformidade da mesma de acordo com encomenda efectuada e/ou com documentos comprovativos de transporte. Qualquer anomalia deverá ser registada em Guia de remessa da ARCH, SA bem como na Guia de transporte. 3.6. Caso não seja possível verificar mercadoria no momento da entrega, o Cliente deverá assinalar nas Guias de Remessa e Transporte a referência “Sujeito a conferência”. Qualquer anomalia verificada deverá ser comunicada por escrito pelo Cliente aos nossos serviços comerciais em tempo útil e nunca superior a 5 dias úteis à data da recepção da mercadoria. 3.7. A ARCH, SA poderá recusar-se a efectuar o transporte de mercadoria sempre que : • O local de destino não seja o armazém do Cliente ou local definido no momento da encomenda. • O volume da encomenda não o justifique • Sempre que houver recusa de recepção de mercadoria sem motivos imputáveis à ARCH, SA, sendo nesse caso debitado ao Cliente o valor relativo ao transporte e a custos adicionais decorrentes dessa condição. • A ARCH, SA reserva-se o direito de considerar sem efeito toda a encomenda que aguarde mais de 30 dias após sua execução nas nossas instalações, sem que o Cliente proceda ao seu levantamento. 4. Preços 4.1. Os preços praticados são os constantes da tabela de preços da ARCH, SA em vigor no momento da expedição. 4.2. A Tabela de preços poderá ser alterada sem qualquer aviso prévio. 4.3. Em caso de publicação e divulgação de nova Tabela de Preços e no prazo de 8 dias úteis seguintes à sua divulgação, o Cliente poderá anular, por escrito, qualquer encomenda ainda não executada ou expedida pela ARCH, SA. 4.4. Consideram-se aceites pelos Clientes os preços constantes da nova tabela para as encomendas em curso e que não tenham sido objecto de anulação. 4.5. Os preços constantes da Tabela de Preços serão sempre líquidos de impostos em vigor, os quais serão devidamente discriminados em documentos de facturação. 4.6. Os preços constantes da Tabela de Preços serão acrescidos de despesas efectuadas com expedição e transporte da mercadoria e / ou embalagem especial quando solicitado pelo Cliente e aceite pela ARCH, SA. 4.7. As despesas efectuadas com o envio de mercadorias em embalagens especiais serão imputadas aos preços constantes deste preçário sempre que as referidas embalagens sejam solicitadas pelo Cliente e aceites pela ARCH, SA. 5. Pagamentos 5.1. O pagamento das facturas rege-se pelas “Condições Gerais de Pagamento” da ARCH, SA em vigor à data da expedição. 5.2. Se o Cliente se constituir em mora, a ARCH, SA reserva-se o direito de suspender a execução de encomendas em curso de processamento ou recebidas entretanto. 5.3. Sempre que a ARCH, SA tomar conhecimento de factos e circunstâncias que originem fundado receio de incumprimento de obrigações por parte do Cliente, poderá suspender o processamento e entrega de encomendas efectuadas, salvo mediante garantias fundamentadas do Cliente que honrará os seus compromissos de pagamento em prazo acordado e aceite pela ARCH, SA. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
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