possa ser assegurada, a psicanalista não está em posição de dar (nem mesmo insinuar) garantias de sigilo a um paciente. Assim, quaisquer circunstâncias que violem ou deixem de proteger a privacidade da comunicação prejudicam a possibilidade de empreender uma psicanálise. O Código de Ética prevê a proteção da privacidade de duas formas diferentes e complementares, que correspondem às abordagens psicanalítica e não psicanalítica ao sigilo mencionadas acima. A Parte III, parágrafo 3a, do Código , que protege a confidencialidade das informações e dos documentos dos pacientes, protege implicitamente a privacidade, que é condição necessária para tal sigilo 2 . A Parte III, parágrafo 1, proíbe os psicanalistas de participarem ou facilitarem a violação dos direitos humanos básicos, que incluem o direito à privacidade 3 . 2.7 Responsabilidades institucionais e individuais Proteger a confidencialidade pode ter implicações para psicanalistas individualmente que diferem das implicações para a IPA como organização. Enquanto um membro individual da IPA pode decidir colocar as considerações éticas antes das jurídicas, a IPA, como organização, pode nem sempre estar em condições de fazê-lo. Os riscos de qualquer litígio também podem diferir significativamente entre a IPA como pessoa jurídica e seus membros como pessoas físicas. A Parte III do Código de Ética fornece diretrizes para a prática ética, mas estas são necessariamente de natureza geral, e os psicanalistas individuais têm que decidir como aplicá-las em situações específicas. Todas as alternativas à disposição do analista podem estar repletas de limitações e riscos, e se um paciente se sentir traído ou manipulado, as consequências podem ser sérias: enorme angústia para o paciente, impacto negativo para um tratamento em curso ou dano retroativo a um tratamento já concluído. Muitas vezes, o analista individual é obrigado a fazer o melhor possível em uma situação essencialmente indecidível do ponto de vista clínico e ético. A situação se torna ainda mais complicada pela presença vigorosa de diferentes orientações clínicas e teóricas na comunidade psicanalítica, devido às quais pode não haver acordo quanto ao que é eticamente apropriado ou tecnicamente correto em determinada situação. 2.8 Considerações éticas versus considerações jurídicas A exigência ética de sigilo no sentido psicanalítico do termo surge principalmente da 2 “Confidencialidade é um dos alicerces da prática psicanalítica. Um psicanalista deve proteger a confidencialidade das informações e dos documentos do paciente.” IPA (2015) III.3a 3 “Um psicanalista não deve facilitar nem participar da violação de nenhum direito humano básico de um indivíduo, conforme definido na Declaração de Direitos Humanos da ONU e na própria Política de não Discriminação da IPA.” IPA (2015) III.1. O Artigo 12 da Declaração dos Direitos Humanos da ONU explicita que todos têm direito à privacidade e à proteção legal contra interferências ou ataques à privacidade.
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