Relatório do Comitê de Sigilo da IPA

prática psicanalítica, não de leis ou códigos de ética externos à psicanálise. Embora o estado de direito seja uma marca registrada das sociedades democráticas modernas, ele não é fixo nem infalível; está sujeito a pressões políticas, institucionais, econômicas e comunitárias, e também a normas sociais e éticas em constante mutação. As leis podem ser (e já foram) direcionadas para fins que são incompatíveis com a ética psicanalítica. Analistas individuais e seus pacientes geralmente estarão mais protegidos se as diretrizes éticas evitarem afirmar a primazia da lei. Por esse motivo, em 2000, o Conselho Executivo da IPA alterou a declaração sobre confidencialidade, excluindo a cláusula “dentro dos contornos das normas jurídicas e profissionais aplicáveis” 4 . O objetivo era defender a autonomia da ética profissional e garantir que o Código de Ética crie um espaço que permita aos membros individuais se sentirem seguros para explicar sua postura ética às autoridades relevantes, caso surjam dúvidas sobre possíveis violações de sigilo. 2.9 Psicanálise e a comunidade em geral Entre as instituições da sociedade civil, a psicanálise contribui de maneira única para a extensão e elucidação da vida mental humana, especialmente de suas camadas inconscientes. Há um “trabalho cultural” (Freud, 1933, p. 80) em andamento em espaços terapêuticos psicanalíticos ao redor do mundo, cujos benefícios não vão somente em uma direção. A saúde e integridade da psicanálise também dependem dos valores e objetivos promovidos na sociedade que a envolve. Não clinicamos no vácuo; tanto influenciamos como somos influenciados por disciplinas adjacentes e movimentos culturais contemporâneos. É por isso que a psicanálise, como instituição, deve continuar a ocupar seus lugares nos diversos foros da vida pública: escutando, aprendendo e dialogando com outras entidades comunitárias, num contínuo trabalho paradoxal de resistência e extensão da experiência coletiva humana.

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4 Ata do Conselho Executivo, 28 de julho de 2000.

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