ROYALTIES
Quem tem direito à riqueza gerada pelo petróleo? A disputa que desafia os critérios dos royalties no estado do Rio de Janeiro
Do outro, cidades que reivindicam participa- ção nessa receita, como São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A controvérsia não trata apenas de petróleo. Ela envolve critérios técnicos, interpretação da legislação, equilíbrio federativo e bilhões de reais em receitas públicas.
Em comum, todas essas cidades comparti- lham uma característica: recebem royalties. A questão que encerra esta série é anterior a todas as demais. Afinal, quem tem direito a receber esses recursos? A resposta está no centro de uma das mais importantes disputas judiciais envolvendo a indústria do petróleo no país. De um lado, municípios que já integram a divisão dos royalties, como Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.
A origem da disputa
Por Fabiano Reis
Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas produtoras de petró- leo e gás natural à União, estados e municí- pios afetados pela atividade de exploração e produção. A definição dos municípios beneficiários segue critérios estabelecidos pela legislação federal e aplicados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base em estudos geo- gráficos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi justamente esse modelo que passou a ser questionado por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Os três municípios ingressaram na Justiça Federal buscando reconhecimento como integrantes da Zona de Produção Principal (ZPP), condição que lhes garantiria partici- pação muito mais expressiva na distribuição
sta é a última reportagem da série especial sobre os royalties do petróleo no Estado do Rio de
Janeiro. Ao longo das edições anterio- res, a Oil & Gás Brasil analisou diferentes realidades construídas a partir dessa receita no estado do Rio de Janeiro, que até julho arrecadou mais de R$10 bilhões em royalties. Mostramos o modelo de investimentos adotado por Maricá, a dependência cres- cente de Saquarema, a transformação econômica de Niterói, os desafios de Macaé após décadas como capital na- cional do petróleo e os questionamentos sobre a aplicação dos recursos em Rio das Ostras.
Foto: Divulgação
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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