ROYALTIES
O debate, portanto, ultrapassa a simples divisão de recursos e alcança uma discussão sobre quais impactos devem ser considera- dos na distribuição da riqueza gerada pelo petróleo.
Uma das teses apresentadas é que os cri- térios geográficos adotados pelo sistema favorecem determinados municípios em de- trimento de outros que também convivem com os impactos econômicos e territoriais da indústria petrolífera.
dos royalties e das participações especiais. A argumentação se apoia, entre outros fatores, na proximidade geográfica com áreas pro- dutoras e na relação econômica que man- têm com a cadeia petrolífera. Em julho de 2022, uma decisão da Justiça Federal chegou a acolher o pedido, deter- minando a inclusão dos três municípios na divisão dos recursos. A medida provocou imediata reação das cidades que seriam afe- tadas pela redistribuição.
Para os ministros, a mudança abrupta dos critérios de distribuição poderia provocar grave impacto sobre o planejamento finan- ceiro dos municípios que já recebiam os recursos, comprometendo políticas públicas e serviços essenciais. O STJ também obser- vou que os municípios autores da ação não contavam anteriormente com essas receitas, reduzindo o risco de prejuízo imediato com a suspensão dos repasses.
Desde então, a disputa permanece sem uma definição definitiva sobre o mérito.
O impacto para Niterói e Rio
O principal argumento apresentado por Niterói e Rio de Janeiro foi financeiro.
Segundo os cálculos apresentados ao Supe- rior Tribunal de Justiça (STJ), a redistribuição poderia retirar de Niterói aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, valor equivalente a cer- ca de um quarto do orçamento municipal à época. Para o Rio de Janeiro, as perdas tam- bém alcançariam centenas de milhões de reais. Ao analisar o caso, a presidente do STJ, mi- nistra Maria Thereza de Assis Moura, sus- pendeu os efeitos da decisão que favorecia São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Em 2023, a Corte Especial do tribunal manteve esse entendimento por unanimidade.
Foto: Divulgação
Os defensores da revisão apontam que cidades populosas da Região Metropolitana participam intensamente da dinâmica criada pelo setor de óleo e gás, seja por meio da logística, da mão de obra ou da infraestru- tura regional, mas recebem parcelas muito inferiores às dos municípios considerados confrontantes com os campos produtores.
O argumento dos municípios que reivin- dicam os recursos
A mudança de posição de Maricá e do Rio
Se nos primeiros anos da disputa os municí- pios beneficiados atuavam de forma alinha- da contra qualquer alteração nos critérios, o cenário mudou em 2025.
São Gonçalo, Magé e Guapimirim sustentam que o atual modelo de distribuição gera distorções significativas.
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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