Nº 51 - Revista Economistas - Março

De acordo com o estudo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e da Ernst & Young (EY), o investimento em infraestrutura no ano de 2023 cresceu 19% em relação a 2022, alcançando R$ 213,4 bilhões, o maior montante desde 2014. Desse total, 77% foram investimentos privados. Entre 2014 e 2022, os investimentos públicos no setor decresceram, associados à crise de 2015 e às consequências do Teto de Gastos a partir de 2016. Mesmo com os investimentos privados, eles não foram suficientes para suprir as demandas do país. Por isso, é urgente a necessidade de ampliação de recursos em projetos e obras que foquem nos retornos econômicos, para o próprio setor e para toda cadeia impactada direta e indiretamente, e em retornos socioambientais. A infraestrutura abrange quatro grandes setores: Logística e Transportes, Energia, Saneamento e Telecomunicações. Em transportes, os investimentos ocorreram nos acessos e modais

como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No setor energético, há crescimento das energias renováveis, que têm alterado a matriz energética do país. Em 2010, eólica e solar participavam com 1% da matriz, em 2022 somavam 14%. No setor de Saneamento, a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) alterou as competências da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e fortaleceu os processos de universalização do acesso à água e esgoto no país. Tem como meta, até 2033, atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos. Para que isso ocorra, um dos pontos do Novo Marco é o incentivo à concessão da prestação de serviços. A Lei aprofunda os processos de regionalização, de forma a haver viabilidade econômico-financeira para atrair o capital privado e ampliar os investimentos no setor, e oferece segurança jurídica aos processos de privatização das empresas do setor.

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