ao recolhimento de IR, por meio da dedução dos juros pagos da apuração do lucro líquido e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Adicionalmente, em agosto de 2023 o Governo Federal lançou o “Novo PAC” (Plano de Aceleração do Crescimento), que contempla R$1,7 bilhão para investimentos em infraestrutura até o ano de 2026, em todos os estados. A previsão é de que parte dos recursos virão dos orçamentos da União, empresas estatais, financiamentos públicos e cerca de 50% dos investimentos virão do setor privado. Estão previstos R$349,1 bilhões para Transportes (transporte eficiente e sustentável), R$ 565,4 bilhões em Energia (transição e segurança energética), R$30,5 bilhões em Saneamento (água para todos), R$27,9 bilhões para Telecomunicações (inclusão e conectividade digital), entre outros investimentos. Além de todos esses desafios, as mudanças climáticas que temos percebido de forma mais efetiva desde 2023 (e potencializadas pelo El Niño) têm trazido intensas ondas de calor, alteração no regime de chuvas, com secas em algumas regiões e tempestades em outras, e fortes ventos, e criam a necessidade de adaptação das cidades e das infraestruturas a essas novas condições meteorológicas. De acordo com estudo do Banco Mundial, os danos à infraestrutura causados pelas mudanças climáticas têm potencial de afetar o PIB negativamente em 1,3%. As infraestruturas resilientes são aquelas capazes de absorver ou se recuperar de impactos naturais de forma rápida e eficiente. O debate tem aumentado, principalmente no setor de
transportes, para rodovias, portos e hidrovias, voltados principalmente para a adequação dos ativos existentes e para a criação de novos projetos que considerem esses efeitos e os impactos nos custos das empresas, nas solicitações de reequilíbrios contratuais por conta de desastres e na contratação de seguros. De acordo com o Ministério dos Transportes, em 2023 as verbas destinadas para obras emergenciais, como desobstrução de estradas afetadas pelas chuvas, reconstrução de estruturas e outros reparos no rio Amazonas por conta da seca chegaram a cerca de R$800 milhões. Considerando a ampliação dos eventos extremos, é importante avaliar como o montante de recursos necessários para essa adaptação e consideração de novos métodos construtivos seja remunerado por uma tarifa razoável ao usuário. Além de todos esses pontos, o Governo Federal anunciou o plano Nova Indústria Brasil (NIB), que tem por objetivo direcionar a neoindustrialização da economia brasileira por meio de inovações, desenvolvimento tecnológico, transição energética e descarbonização. Uma das medidas necessárias para o sucesso do NIB é a garantia de oferta e de qualidade da infraestrutura que atenderá ao programa. O setor de infraestrutura apresenta grandes desafios e oportunidades para o país. É urgente a necessidade de investimentos novos, em adaptação e manutenção dos ativos existentes. É fundamental a união dos setores público e privado em busca de soluções e aplicações eficientes para a infraestrutura do país.
Economista, mestre em Economia (PUC-SP) e especialista em Infraestrutura (FIESP). É professora de Ciências Econômicas na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e atua em projetos relacionados à logística e transportes. Renata Moura Sena
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