POR UM ADEQUADO DO FINANCIAMENTO SUS
POR ROSA MARIA MARQUES
Cerca de 80% da população brasileira tem o Sistema Único de Saúde (SUS) como única alternativa de assistência à saúde a seu dispor. Inscrito na Constituição de 1988, o SUS completará 36 anos em outubro (e a Lei 8.080, que dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento de seus serviços correspondentes, 34 anos). Entre os avanços propiciados pelo processo democrático, em termos de proteção social, certamente o SUS é reconhecido como um dos mais destacáveis, similar à introdução do piso correspondente a um salário mínimo para os benefícios ou da extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais. Mesmo assim, no início de 2024, se faz necessário intitular este artigo com uma palavra de ordem. Trata-se de deixar claro que, desde sua criação, o SUS nunca dispôs de recursos à altura de sua missão: garantir uma saúde pública e universal. Durante todo esse tempo, sem desconsiderar avanços ocorridos, sua história foi a de insuficiência crônica de recursos, o que impediu ou dificultou o pleno cumprimento de seu objetivo. Ao longo de sua história, diversas entidades, movimentos e frentes se mobilizaram para prover o SUS das condições necessárias para seu pleno desenvolvimento, tanto do ponto de vista dos recursos (e não somente financeiros) como da gestão. Entre eles, destaco a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). Essa entidade, desde sua fundação em 1989, tem participado
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