A localização da indústria da saúde (leia-se insumos) no plano de reindustrialização do país constitui um enorme avanço, em consonância com os países que perceberam que, em tempos de pandemias, esse setor da indústria é um elemento chave para a manutenção da soberania nacional."
ativamente da construção de mecanismos que permitam a ampliação dos recursos para o SUS e de critérios para a participação das três esferas de governo em seu financiamento (e mesmo para o estabelecimento de critérios de transferência de fundos federais para os estados e municípios). Do ponto de vista geral, essa entidade sempre denunciou que a situação financeira do SUS era de subfinanciamento, isto é, que os recursos oriundos da esfera federal, estadual e municipal eram aquém do necessário para um sistema universal. Essa situação perdurou até 2017, quando o subfinanciamento transformou-se em desfinanciamento. A denúncia com relação ao subfinanciamento sempre teve como base o fato de o país destinar à saúde pública montante muito
inferior ao de países com sistemas similares ou mesmo com relação a um conjunto de países. Por exemplo, em 2016, antes de começar a vigorar o Teto dos Gastos, o gasto público com saúde correspondeu a 3,9% do PIB, enquanto a média dos países da OCDE foi de 6,5% e, entre os países com sistema similar ao nosso, 8%. No mesmo ano, o setor público foi responsável por 43% dos gastos totais em saúde, frente à 73,6% na média dos países da OCDE. É claro que esses percentuais se traduzem em gasto público per capita extremamente baixo (OCDE, 2021). Após 15 anos sobre a égide da Emenda Constitucional 29, de 2000, o financiamento federal da saúde passou a ser feito, a partir de 2016, pelos novos parâmetros da EC 86, de 2015. Esta Emenda
22
Made with FlippingBook interactive PDF creator