COLUNISTA
Jorge Luiz Mitidieri Jorge Luiz Mitidieri é engenheiro químico com MBA em administração, oleo e gas e Finanças pela FGV e London Business, foi diretor, VP e CEO de Ocyan e atualmente trabalha como Consultor, Conselheiro, Mentor e Professor.
Brasil e a evolução dos compromissos contratuais
exploração de petróleo e gás mo- vimenta uma cadeia que reúne engenharia, equipamentos, cons-
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os con- tratos de exploração e produção (tanto de concessão como de partilha e cessão onero- sa) incorporam compromissos de conteúdo local desde a primeira rodada de licitações, em 1999. Nas quatro primeiras rodadas, os concorrentes ofereciam livremente per- centuais, considerados na pontuação das propostas. Nas rodadas 5 e 6, foram introdu- zidos mínimos diferenciados por ambiente operacional e compromissos para atividades específicas. A partir da 14ª Rodada, em 2017, o conteúdo local deixou de integrar a pontuação das ofertas, e os compromissos foram simplifi- cados. A trajetória brasileira, portanto, inclui mudanças tanto no uso do instrumento na seleção dos operadores quanto na estrutura das obrigações. Os percentuais aplicáveis dependem do contrato e de seus eventuais aditamentos; não existe um único índice que represente toda a carteira de projetos. A Resolução ANP nº 726/2018 disciplinou isenção, ajustes e transferência de exce- dentes, além de facultar aditamentos nos termos previstos. A Resolução nº 871/2022 regulamentou os relatórios de gastos e de conteúdo local.
trução e serviços além de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e novação (PD&I).
A participação de fornecedores estabele- cidos no país produtor tem sido objeto de políticas públicas com diferentes formatos. Brasil, Reino Unido e Noruega, por exem- plo, utilizaram instrumentos para ampliar essa participação, mas os mecanismos e os contextos institucionais não foram equiva- lentes. Seus registros permitem examinar o conteúdo local como parte de uma políti- ca industrial, sem confundir obrigações de compra com resultados de desenvolvimen- to tecnológico. Para desenvolver esta ideia, vamos conside- rar que conteúdo local designa requisitos ou mecanismos que favorecem bens e serviços produzidos no território nacional. Política industrial tem alcance mais amplo: compre- ende iniciativas que afetam a capacidade produtiva, a formação de fornecedores e o desenvolvimento de tecnologia. Uma obrigação de aquisição doméstica atua sobre a demanda; capacitação, e por fim pesquisa e investimento produtivo atuam também sobre a oferta. Os casos históricos mostram combinações desses instrumentos, e não uma fórmula única.
Conteúdo local e política industrial no petróleo
Foto: Divulgação
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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