COLUNISTA
à criação de capacidade industrial. Princi- pal associação comercial que representava as empresas petrolíferas licenciadas para explorar e produzir petróleo e gás natural nas águas da Plataforma Continental do Rei- no Unido, a OKOOA teve seu nome alterado em 2022, para Offshore Energies UK (OEUK). A utilização de bens e serviços britânicos era vinculada à competitividade em especifica- ção, serviço, prazo e preço. Esse desenho documentado se concentrava no acesso às oportunidades e no acompanhamento das práticas de contratação, sem estabelecer no memorando um percentual mínimo geral de compras. A comparação com o Brasil exige, portanto, distinguir procedimentos de acesso ao mercado de obrigações quan- titativas contratuais.
evidenciam a necessidade de avaliar cada contratação, sem pressupor uma limitação generalizada da indústria brasileira.
A organização da política envolvia, assim, acompanhamento setorial e promoção da capacidade de fornecimento.
Já a Lei nº 15.075/2024 autorizou a trans- ferência, entre contratos vigentes, de excedentes monetários devidamente certificados e atribuiu à ANP sua apuração, registro e controle. Esses mecanismos têm funções distintas: comprovar gastos, tratar obrigações e permitir o aproveitamento de excedentes não equivale a medir aprendiza- do industrial.
Capacidade de fornecimento e desa- fios de execução
O atendimento a índices considerados elevados pela indústria local de 30% a 40% pode representar um desafio em determi- nados projetos ou conjuntos de equipa- mentos. Esses percentuais, porém, não são intrinsecamente elevados: sua dificuldade depende da base de cálculo, do escopo contratado e da oferta nacional disponível. Um índice global e uma exigência para um equipamento específico expressam compromissos diferentes. A capacidade de atendimento depende da tecnologia disponível, da capacidade instalada, da carteira de encomendas e dos prazos de entrega, fatores que são recomen- dados considerar na definição dos índices. A ANP também reconhece, nos contratos que admitem isenção, hipóteses de ine- xistência de fornecedor nacional, preços ou prazos excessivos e nova tecnologia indisponível no país. Esses mecanismos
Noruega e a articulação com a capaci- dade tecnológica
Na Noruega, a participação nacional foi ampliada em um setor inicialmente domina- do por empresas estrangeiras. A Statoil foi criada em 1972, com o Estado como único acionista (desde 2018 a estatal passou a se chamar Equinor). Naquele período, estabeleceu-se também o princípio de participação estatal de 50% em cada licença de produção. Participação acio- nária e conteúdo local eram instrumentos diferentes, ainda que inseridos no mesmo processo de organização do setor.
Foto: Divulgação
Em 1975, o governo e a United Kingdom Of- fshore Operators Association (UKOOA), esta- beleceram um memorando e um código de práticas para assegurar à indústria britânica oportunidade plena e justa de concorrer. O objetivo declarado era ampliar, em bases competitivas, sua participação no mercado offshore doméstico e desenvolver exporta- ções. O documento previa informação ao órgão público e apoio técnico e contratual
Reino Unido e o acesso dos fornecedo- res às compras
No Reino Unido, a resposta institucional ao desenvolvimento do Mar do Norte incluiu o Offshore Supplies Office, presente na es- trutura governamental a partir de 1973. Um registro parlamentar daquele ano descreve sua articulação com órgãos de desenvolvi- mento industrial e com uma divisão técnica de petróleo.
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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