ROYALTIES
A lógica é simples: guardar parte do exce- dente nos ciclos de alta para usar nos perío- dos de baixa. Poucos municípios brasileiros com dependência semelhante estruturaram mecanismo equivalente. O FER já acumula saldo na casa de R$ 1.712.560.925,62, segun- do dados oficiais da Prefeitura de Niterói (ht- tps://www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br/) A receita dos royalties depende de fatores globais: preço internacional do petróleo, produção offshore e câmbio. Além disso, há um componente institucional relevante: a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição das receitas do petró- leo entre entes federativos, que pode alterar a participação de municípios confrontantes como Niterói.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que os repasses acompanham os ciclos do setor energético. Com o tempo, o efeito acumulado dessa receita alterou a estrutura de financiamento da cidade, ampliando sua capacidade de investimento além do que seria possível apenas com receitas tributárias próprias. Essa ampliação não aparece isolada em uma linha orçamentária: ela se espalha pela es- trutura fiscal, abrindo espaço para execução simultânea de políticas públicas, obras e programas. Os royalties entram no caixa geral e não são vinculados a políticas específicas. Isso impe- de rastrear cada obra até uma fonte exclusi- va de financiamento, mas permite observar o impacto agregado: mais projetos, mais obras, mais serviços. Em períodos de alta arrecadação, o municí- pio acelera investimentos. Em momentos de retração, ajusta o ritmo dentro da estrutura existente. Essa dinâmica se reflete no cotidiano da cidade: obras em andamento, expansão de equipamentos públicos, contratação de ser- viços e execução de projetos estruturais em paralelo.
São respostas diferentes a uma mesma vari- ável: uma receita externa, volátil e não reno- vável. Os royalties estão vinculados a um recurso não renovável. A transição energética global adiciona um fator de longo prazo: a tendên- cia de redução da dependência do petróleo na matriz energética internacional. O im- pacto não é imediato, mas é estrutural — e inevitável.
A análise dos instrumentos orçamentários e dos planos de governo mostra que a receita ampliada se manifesta em áreas como: • infraestrutura urbana e mobilidade; • ampliação e modernização da rede de ensino; • fortalecimento da atenção básica em saúde; • requalificação de espaços públicos; • ações de defesa civil e adaptação climática. Essas áreas não dependem exclusivamente dos royalties, mas respondem diretamente à maior disponibilidade de recursos.
Uma estrutura fiscal vulnerável
O orçamento de Niterói incorporou uma fonte externa que ampliou sua capacidade de investimento e permitiu expansão de políticas públicas e infraestrutura. Mas essa capacidade depende de um fluxo sujeito a variáveis externas. O Fundo de Equalização de Receitas (FER) suaviza essa dependência, mas não a elimi- na. O resultado é uma estrutura fiscal em que expansão e vulnerabilidade convivem permanentemente. As projeções mais recentes reforçam um alerta estratégico: as expectativas de royal- ties para Niterói tendem a diminuir até o final da década. Os valores estimados para 2026 a 2030 já apontam queda contínua nos repasses, refletindo tanto o declínio natural dos campos maduros quanto o avanço da transição energética global.
Fundo de Equalização de Receitas (FER)
Com o intuito de suavizar a volatilidade fis- cal, foi criado o Fundo de Equalização de Receitas (FER), por meio do art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Niterói, com a re- dação acrescida pela emenda nº 41/2019, e regulamentado pelo Decreto nº 13.215/2019 e pela Lei nº 3.633 de 15 de setembro de 2021. Seu objetivo principal é “promover esta- bilização fiscal no município de Niterói e formar poupança para que gerações futuras possam se beneficiar dos recursos oriundos da exploração de petróleo, recur- sos esses caracterizados por sua finitude. Que recebe parte das receitas extraordiná- rias — incluindo royalties — e forma uma reserva financeira aplicada”.
É uma dependência que não se resolve com gestão local — apenas se administra.
Modelos fluminenses: diferentes usos
Municípios do estado do Rio de Janeiro ado- tam estratégias distintas para lidar com a dependência dos royalties: • Maricá: forte foco em programas sociais e transferência direta de renda, sustentados pelo volume elevado do pré-sal. • Saquarema: combinação de royalties com investimentos em infraestrutura e turismo. • Niterói: modelo baseado em planejamen- to fiscal, estabilidade orçamentária e criação de reservas financeiras.
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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