planejamento orçamentário. Continuará não sendo se não estiver conectado com a discussão do arcabouço fiscal, transformando-se apenas em um instrumento vazio e estimulando uma briga por migalhas no orçamento público. Se, por um lado, recebemos com muita alegria o iminente fim do Teto, por outro defendemos que o novo arcabouço, como foi apresentado para a sociedade, ainda permanecerá como um entrave para a retomada e consolidação das políticas sociais, em um cenário de grave crise econômica e social que já deixa 33 milhões de pessoas passando fome e nove milhões de desempregados. Tal como se almeja com um PPA Participativo, o orçamento público deve ocorrer a partir da base, isso é, definindo as necessidades imediatas da população brasileira para superação da fome, da miséria e das desigualdades, traduzindo-as em metas objetivas para as políticas sociais e, a partir de então, organizando o orçamento público. Infelizmente a lógica das regras fiscais ainda é contrária, submetendo a garantia de direitos ao atingimento do superávit fiscal a qualquer custo. Para a Coalizão Direitos Valem Mais, é fundamental a ampliação dos espaços de negociação e esclarecimento das políticas públicas junto à população, com vistas a fortalecer o processo democrático e a não estruturar políticas orientadas de cima para baixo, com resultados trágicos para a maioria da população do país. Neste sentido, a discussão sobre os rumos da política fiscal brasileira deve ser realizada de forma ampla e junto à sociedade, e não de maneira apressada no Congresso Nacional.
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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