Artigo
Contextualizando o Novo Arcabouço Fiscal
Por Fernando de Aquino
Para contextualizar a proposta do governo de um Novo Arcabouço Fiscal, no quadro da conjuntura e política econômica, podemos identificá-lo como o principal instrumento para elevar os investimentos públicos e acelerar a redução das taxas de juros de forma conciliada com o Banco Central e o mercado financeiro, mesmo existindo alternativas mais incisivas e impositivas para balizar a política fiscal. Trata- se de um meio para aumentar os investimentos privados e promover o crescimento econômico e a geração de empregos. Com o Novo Arcabouço Fiscal pretende-se controlar o endividamento público, cujo principal
indicador, pelas práticas internacionais, tem sido a dívida bruta do governo geral – passivos dos tesouros nacional, estaduais e municipais, em relação ao PIB (DBGG/PIB). Qualquer elevação ou apenas possibilidade de elevação desse indicador leva o mercado financeiro a incorporar um suposto aumento de risco fiscal nas taxas de juros demandadas, pressionando a elevação da curva de juros. Tal reação tem sido frequente, mesmo sem qualquer indício de comportamento explosivo da dívida pública, o que favorece a sua interpretação como uma espécie de gatilho. O endividamento público pode assumir um comportamento benigno, quando flutua
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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