Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

os problemas, trará credibilidade ao País e as pessoas devem pensar em como fazer com que os gastos do governo cheguem às áreas mais prioritárias. “Hoje temos uma política fiscal que contribui muito para o aumento da desigualdade, pelo lado da tributação e pelo lado do gasto público”. A economista pontuou também que muito se fala sobre diversidade, mas que ela está pouco presente no debate econômico. “Não cabe mais pensarmos em desenvolvimento econômico sem enfrentarmos o racismo estrutural que existe no nosso País”. O deputado ressaltou que fez questão de aceitar o convite para participar do seminário porque queria fazer uma abordagem pelo lado político. “A prioridade deveria ser crescimento e geração de empregos e não essa reforma tributária fatiada ou a questão fiscal. Digo isso com angústia. Num cenário como esse, com a maior taxa de juros do mundo, que terminará o ano em 12,5% no mínimo, temos que nos posicionar”, defendeu Lindbergh. “Há uma contradição entre o Lula que não quer cortar os programas e um arcabouço que vai impor isso. Fico irritado quando os tecnocratas podem colocar em risco um projeto tão importante para o povo brasileiro”. Lacerda, integrante da Comissão de Estudos Estratégicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alertou que os economistas deveriam ver o papel das políticas macroeconômicas a serviço do desenvolvimento. “O Estado tem o monopólio de emissão monetária e de dívida – e, ao contrário dos agentes privados, tem obrigações que são definidas pela Constituição. Nos grandes países o Estado está endividado, não porque seja esbanjador, mas porque tem obrigações que precisam ser cumpridas”. O economista também aponta que o RFS tem alguns vícios, como não entender o papel da política fiscal, e defendeu que não haja tantas travas. “O investimento deveria estar fora de qualquer limite de gastos. Isso é o que pode fazer a diferença em relação ao modelo anterior. A política fiscal deve ser um instrumento de crescimento e desenvolvimento”. Maria de Lourdes defendeu que, na visão desenvolvimentista, a demanda multiplica a renda e emprego, e o investimento aumenta a demanda. Assim, quando esta está desestimulada, o investimento público deve ser usado para reativá-la. “Não para tirar mercado da iniciativa privada, mas para aumentar a renda e o emprego de forma a multiplicar e aumentar as expectativas, aumentando o investimento privado. O Brasil não teria crescido nem tido surtos de investimento nos últimos 100 anos se não estivesse alicerçado no investimento público. Isso é empírico”, explicou a professora. “A estrutura da saúde e educação está deteriorada? Se houver dinheiro para os setores, eles consumirão insumos, gerarão renda que se espalhará por outros setores, criando empregos e demanda”. David Deccache, diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, encerrou o evento afirmando que o seminário democratizou e qualificou o debate. “Abriu uma discussão que não foi feita até agora, que é da equipe econômica com uma diversidade de economistas e setores interessados no novo arcabouço fiscal”, comentou.

Organizadores

O seminário foi promovido pelo Conselho Federal de Economia e teve o apoio das seguintes instituições: Associação Nacional dos Serviços da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), Centro Celso Furtado, Coalizão Direitos Valem Mais, Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Espaço Israel Pinheiro (EIP), Fundação Israel Pinheiro (FIP), Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon-SP) e Unacon Sindical.

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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023

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