falta de dinheiro, e sim as regras fiscais. Mesmo depois da pandemia estamos fazendo regras que esgotam a capacidade do governo de fazer pagamentos”, pontuou. Júlia Braga, professora da Universidade Federal Fluminense, defendeu o uso da dívida líquida, e não bruta, no debate. Argumentou que a dívida brasileira é interna e tem pouca relação com o prêmio de risco. Abordou a taxa de juros como canal de expectativas, mas que estas apresentam muitos erros num cenário de crises intensas e sucessivas (como ocorreu recentemente com a pandemia e a guerra na Ucrânia) e trouxe a tabela de preços no atacado como um indicador mais confiável. “No Brasil o mercado demorou para incorporar nas expectativas um fenômeno inflacionário que já estava desenhado nos índices de preços no atacado”, afirmou. Fernando de Aquino contextualizou o Novo Arcabouço Fiscal como sendo o principal instrumento do governo para elevar os investimentos públicos e acelerar a redução dos juros de forma conciliada com o Banco Central e o mercado financeiro. Abordou o conceito de dívida bruta do governo geral e o que seria uma trajetória benigna e maligna do indicador, e defendeu o uso de outros instrumentos de política monetária. “Até 2008, os Bancos Centrais controlavam as taxas de curtíssimo prazo para influenciar a taxa de juros. Atualmente, negociam ativos para aumentar essa influência e desde 2016 o Banco do Japão adota metas explícitas para taxas longas. Outros BCs têm metas e não explicitam, mas o do Japão sim”, pontuou. “Se tivéssemos um controle da taxa longa, a Selic poderia cair muito mais facilmente”.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, pontuou que o novo arcabouço fiscal respondeu questões tanto do campo progressista quanto do mercado financeiro. “Independentemente do entendimento teórico que eu gosto enquanto professor, há um consenso das autoridades monetárias de que a estabilização da dívida pública em algum prazo é um fator relevante, e isso tem que ser levado em conta por quem faz políticas públicas. Responsabilidade fiscal no médio prazo, um arcabouço de médio prazo e a sinalização da recuperação do resultado primário”. Ao defender a proposta do governo, afirmou que há um piso para investimentos – “algo que nunca houve no Brasil”. “O RFS fortalece as políticas públicas, garante a estabilidade e depois vem a redução das taxas de juros”.
O RFS e os direitos humanos
De que forma o RFS pode promover um desenvolvimento sustentável e alinhado aos direitos humanos? Este debate permeou a última mesa do seminário. O deputado federal Lindbergh Farias trouxe um ponto de vista político e os economistas Thais Custodio, Antonio Corrêa de Lacerda e Maria de Lourdes Rollemberg Mollo abordaram questões referentes à importância das políticas públicas, as funções do Estado (e seu endividamento) e seu papel na geração de demanda efetiva. A mediação ficou a cargo do economista David Deccache. Thais, coordenadora da Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP), ponderou que embora o arcabouço fiscal não resolva todos
Até 2008, os Bancos Centrais controlavam as taxas de curtíssimo prazo para influenciar a taxa de juros. Atualmente, negociam ativos para aumentar essa influência e desde 2016 o Banco do Japão adota metas explícitas para taxas longas"
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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |
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