Queremos discutir a questão, sem desconhecer que essa de- manda tem origem em setores específicos da sociedade que esperam que o Estado brasileiro mantenha suas contas em dia, de modo a segurar os pagamentos que são devidos aos credores do próprio Estado."
“Nos últimos quatro ou cinco anos tivemos uma deterioração significativa das condições socioeconômicas. O teto de gastos comprimiu significativamente os recursos para várias áreas de atuação do Estado, principalmente os investimentos. Esta situação aumentou significativamente a vulnerabilidade e a desigualdade”, comentou Ramos. Ele observou que o RFS recebe críticas no sentido de que é necessário o aumento da arrecadação para que os parâmetros sejam efetivos, e que pode reduzir a participação do Estado na economia. Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta, reconhece que há um avanço, mas que o RFS continua colocando limites para o crescimento econômico. “O Teto de Gastos nos condenava à impossibilidade de crescer. Este arcabouço, da forma como ele é colocado, segue tendo um limitador de crescimento, segue sendo um teto. Melhorado em relação ao que havia antes, é um teto que sobe, mas continua sendo um limitador”, afirmou Moreira. “Pecar pelo fiscalismo e cortar programas vai dar errado. Criar uma possibilidade de tentar crescer pode dar errado, mas sou a favor de dar errado proporcionando o que as pessoas precisam com urgência”. Fábio Terra, assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, fez uma explanação sobre as regras fiscais no tempo. O conceito surgiu entre as décadas de 1970 e 1980. As regras davam maior credibilidade à política fiscal, limitando a ação discricionária com o objetivo de zelar pelos recursos públicos. “A crise financeira e a pandemia mudaram a perspectiva. Hoje sugerem-se regras flexíveis e ágeis, que mudem com o ciclo, mirem o médio
prazo, construam instituições fortes, tenham bandas para choques e ancorem a dívida pública”, explicou Terra. “O RFS descriminaliza a política fiscal, desconstitucionaliza a regra e introduz o custo reputacional. Substitui a ideia do corte de gastos pela de controle estável. Em vez de reduzir a União na demanda agregada, trabalha com a estabilidade”. A professora Simone Deos levou em conta o princípio da demanda efetiva. “Os gastos não precisam ser pensados a partir de renda prévia ou poupança prévia, nem para as famílias, nem para as empresas, nem para o governo. Eles são financiados a partir do crédito e da emissão de moeda, que também é um crédito. A arrecadação tributária não financia o gasto – é a partir do gasto que temos um pulso para a renda nacional e para a parcela de renda que vai ser tributada e retornar”, argumentou. “Ninguém será mais ou menos responsável se tiver superavit ou deficit. Responsabilidade fiscal é você usar o poder fiscal, o poder do Tesouro Nacional, para atender aqueles que precisam”.
Como o arcabouço afetará a dívida e os juros?
A formação das expectativas e a necessidade de maior controle sobre os juros de longo prazo foram temas abordados pelos economistas Júlia Braga e Fernando de Aquino durante a mesa de debates seguinte. Guilherme Mello apontou que a estabilidade trazida pelo Novo Arcabouço Fiscal permitirá reduzir a taxa básica. O mediador da mesa, Daniel Negreiros, abriu a discussão afirmando que o governo nunca enfrentou restrições financeiras reais. “O que impedia o governo de gastar mais nunca foi
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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