distribuir renda, e para isso o Estado tem papel fundamental”. Além disso, observou que no Brasil há 2,7 trilhões de reais em dívida ativa, e que cerca de 1 trilhão é possível de ser recuperado. “Precisamos trazer a discussão dos direitos humanos para a política fiscal. Vamos conseguir financiar o básico de direitos após quatro anos de desmantelamento? Há uma gama de direitos humanos que são gastos discricionários. A retomada do Sistema Único de Assistência Social, das políticas ambientais, da fiscalização, da demarcação das terras indígenas, tudo isso precisa de recursos e vamos ter que lutar por eles”, complementou Livi Gerbase, coordenadora executiva da Coalizão Direitos Valem Mais. Carlos Pinkusfeld Bastos, diretor- presidente do Centro Celso Furtado, criticou a proposta classificando-a como um “teto ampliado” que limita o crescimento da economia. “A ideia do teto veio para ficar, porque aparentemente se quer diminuir o tamanho do Estado. Aparentemente temos um PIB potencial de 2,5%. Suponha que o governo queira crescer 4%: o gasto público só pode crescer 2,5%. Quando você olha os outros componentes do gasto, exportações crescendo
3%, quanto caberia ao setor privado crescer? Nas nossas contas, 9%. Nem no primeiro governo Lula isso aconteceu”. Para Márcio Gimene, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, é preciso debater se as regras fiscais propostas são suficientemente anticíclicas ou não. “A própria exposição de motivos do que veio a ser o teto de gastos criticava o fato de que as regras vigentes até então eram pró-cíclicas”, observou.
Limites das despesas do governo
A trajetória das receitas, os gastos sociais e o investimento público foram tema de uma das mesas de debate do seminário. Algumas questões colocadas foram a responsabilidade fiscal como cumprimento da função do governo em relação às parcelas mais vulneráveis da população e o limite de 2,5% para o aumento real das despesas como algo que limita o crescimento econômico. Eduardo Moreira, Fábio Terra e Simone Deos foram os debatedores, com moderação do economista André Paiva Ramos.
37
ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |
Made with FlippingBook Ebook Creator