Matéria
Novo Arcabouço Fiscal: Possibilidades e Limites para o Desenvolvimento Sustentável
Por Manoel Castanho, jornalista da Coordenação de Comunicação Um dos temas econômicos mais impor- tantes do início do terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da silva é a aprovação do Regi- me Fiscal Sustentável (RFS) – nome que recebeu o Novo Arcabouço Fiscal proposto para substi- tuir o chamado Teto de Gastos, vigente desde 2016. As regras foram apresentadas no dia 30 de março e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no dia 17 de abril. A tramitação do Projeto de Lei Comple- mentar 93/2023 na Casa foi célere: no dia 17 de maio foi aprovado o requerimento do deputado José Guimarães para que ela ocorresse em regi- me de urgência, com a votação ocorrendo na se- mana seguinte. Ainda no mês de maio, o projeto foi encaminhado ao Senado.
“Queremos discutir a questão, sem desconhecer que esta demanda tem origem em setores específicos da sociedade que esperam que o Estado brasileiro mantenha suas contas em dia, de modo a assegurar os pagamentos que são devidos aos credores do próprio Estado”, afirmou o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, durante a abertura da programação. O presidente do Corecon-DF, José Luiz Pagnussat, destacou que o Teto de Gastos perdeu a credibilidade. “Para que o Estado cumpra sua função, não era mais possível manter algumas regras fiscais. Já não era teto, era fura teto. Mas me preocupa a forma como as mudanças estão sendo encaminhadas, porque se continuarmos mantendo uma rigidez exagerada nas regras fiscais, poderemos inviabilizar este governo”. Bráulio Cerqueira, presidente da Unacon Sindical, foi na mesma linha: “O que estava contratado para 2023 era o fechamento das universidades, era não ter vacina. O gasto público federal caiu de 20% do PIB para 18%, para 17% e chegaríamos em 16% ou 15% daqui a dois ou três anos. Cada ano é preciso furar o teto e mexer na Constituição”. O vice-presidente do Corecon-SP, Odilon Guedes, apontou para a necessidade de desideologizar o debate sobre o Estado, argumentando que no mundo inteiro ele está presente na economia. “A grande questão para resolver os problemas nacionais é a volta do crescimento do PIB para gerar emprego e
Seminário
Neste período, o Cofecon buscou qualificar o debate sobre o assunto, que interessa a todos os brasileiros, e planejou o seminário Novo Arcabouço Fiscal: Possibilidades e Limites para o Desenvolvimento Sustentável, realizado no dia 25 de abril. O evento contou com a participação de economistas, representantes do Ministério da Fazenda e autoridades e pode ser assistido, na íntegra, no canal do Cofecon no YouTube.
36
| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
Made with FlippingBook Ebook Creator