Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

Existe um desafio enorme quanto à contribuição dos economistas para o debate sobre a economia nas favelas e periferias. Embora tenhamos entraves postos enquanto profissionais, partindo de uma visão convencional, pensar em uma forma de incidência política e econômica destes territórios é de extrema importância para os moradores locais e para sociedade como um todo. Afinal, a favela também faz parte da cidade. Pensando de forma pragmática, um dos caminhos, do ponto de vista socioeconômico, seria trazer à população a possibilidade de acesso à educação financeira. Apesar de não ser um consenso entre os especialistas, seria uma forma de trazer este conhecimento de forma lúdica-pedagógica, com outro olhar sobre as finanças pessoais. Em 2016, no conjunto de favelas da Maré, foi implementado o “Maré que Transforma” , um programa que tinha como proposta uma série de ações destinadas a uma educação voltada para valores da cidadania. Dentro dessa estrutura, surgiu o apoio do Finanças Práticas , uma iniciativa da Visa, que tinha como objetivo fornecer um projeto de educação financeira para crianças, jovens, adultos e empreendedores do território. Outro caminho seria pensar em como descentralizar o orçamento público, tornando mais acessível uma maior participação popular. Esta é uma demanda da sociedade civil que tenta incidir nas peças orçamentárias. Porém, há um fator fundamental, que é a limitação tecnicista, que dificulta seu entendimento. Os moradores de favela e periferia têm um desafio maior neste lugar participativo, pois não sabem que podem e devem se apropriar deste espaço. O orçamento público é um instrumento de planejamento a partir da previsão de receitas e da autorização de despesas, definindo suas respectivas prioridades. Além de uma peça técnica a ser elaborada no campo da gestão, é também uma peça política que manifesta tomadas de decisão no âmbito do Estado. No entanto, só funciona com participação da população, visando assegurar a transparência e o controle social. O impacto das escolhas no orçamento nos sujeitos de direitos significa considerar aspectos históricos, sociológicos e antropológicos das realidades de cada cidadão. Apesar da missão de um economista ser contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, não é trivial fazer isso acontecer em uma sociedade desigual, onde a privação de acessos é perpetuada. As questões econômicas que atravessam territórios de favelas e periferias são fruto do descaso do Estado brasileiro desde a sua origem, e reverberam até hoje em todo país. Cabe ao profissional de economia ter a capacidade de elaborar propostas de políticas públicas que contemplem a todos, inclusive favelados e periféricos, que ficam à margem da sociedade.

Foto: Arquivo / Agência Brasil

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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