De acordo com as estimativas do último Censo de 2022, a população das favelas chega a 40% . Ora, como estes es- paços tão populosos e potentes não têm a atenção ne- cessária do poder público para promoção do bem-estar destes indivíduos que são o 'pulmão da nossa economia'? Por que o descaso se a favela faz parte da cidade?"
resistência desta população ampliaram os níveis de desigualdade de renda e violência urbana. Em termos populacionais, o Censo de 1948 já registrava 139 mil pessoas vivendo em favelas (7% da população da cidade do Rio). Esse percentual aumentou para 10,2% em 1960, 13,3% em 1970, 16% em 1990 e 18,7% em 2000, que representava 1,09 milhão de pessoas. Em 2010, este número era 28,5% e, de acordo com as estimativas do Censo de 2022, a população das favelas chega a 40% . Ora, como estes espaços tão populosos e potentes não têm a atenção necessária do poder público para promoção do bem-estar destes indivíduos que são o “pulmão da nossa economia”? Por que o descaso se a favela faz parte da cidade? As favelas herdaram a habilidade de se reinventar em situações adversas, assim como os negros escravizados no Brasil Colônia- Império. Estes indivíduos passaram a criar suas dinâmicas para sobreviver à precariedade posta. Isso reverbera nas questões socioeconômicas, uma vez que o Estado não garante políticas públicas de qualidade nestes territórios. Com suas expertises, fizeram com que a economia informal tivesse um protagonismo em que se destacam a heterogeneidade das atividades econômicas e adaptação à conjuntura imposta. Neste sentido, a economia da favela passa a ter um lugar de destaque, visto que a capacidade inventiva dos moradores, bem como a organização socioeconômica, expande a lógica do consumo a partir da geração de renda através dos comércios locais ou de políticas públicas distributivas. Dados do Data Favela,
apresentados na Expo Favela 2023, mostram o potencial econômico das favelas no Brasil, chegando a um consumo médio de R$ 202 bilhões por ano. Se comparamos com o PIB dos estados brasileiros em 2022, o “PIB das favelas” ocuparia 11º colocação no ranking . Em relação ao mercado de trabalho, muitos moradores trabalham fora do seu território. Há uma parcela significativa da população que tem seu próprio comércio. Entretanto, a informalidade nestes empreendimentos localizados nas favelas é predominante por uma série de fatores. Elencando as mais evidentes, sabe-se que a estrutura existente muitas vezes inviabiliza a regularização, que pode limitar a gama de produtos e serviços oferecidos em seus comércios locais. Além disso, a burocracia, as taxas e os impostos altíssimos cobrados pelo Estado são mais uma barreira para formalizar estes empreendedores. Por causa de suas especificidades, as atividades econômicas das favelas acabam não atraindo o comerciante a sair da informalidade. Ainda de acordo com o Instituto Data Favela, a grande maioria dos empreendedores estão na informalidade: 63% não possuem CNPJ. Uma das justificativas para este percentual alto é que muitos empreendimentos surgem em um contexto de necessidade, quando não há oferta de trabalho no mercado formal – porém, com passar do tempo, podem eventualmente buscar a formalização. O estudo também mostra a dificuldade de acesso ao capital para investir em seu comércio: 40% dos entrevistados relataram a falta de recursos formais para apoiar seus negócios.
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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