Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

de rentismo, na medida em que estimula a posse de terra improdutiva. A expansão demográfica e a construção de infraestruturas geram aumento do valor sem esforço. Lembremos que o Brasil tem 353 milhões de hectares de estabelecimentos agrícolas, mas o total utilizado para lavoura (temporária e permanente) é da ordem de 63 milhões de hectares. Minha estimativa é que a subutilização da terra no Brasil atinge 160 milhões de hectares, cinco vezes o território da Itália. Aplicar o ITR, simples cumprimento da lei, estimularia os donos de terra parada a usá-la produtivamente ou a vendê-la para quem produza. Acrescentemos ainda, neste pequeno resumo, uma quarta deformação fundamental da política tributária que reside no peso do imposto sobre o consumo, tributo que representa quase 50% da carga tributária – mais uma excrescência brasileira – o que pesa em particular no bolso dos três quartos da população que gastam com consumo a maior parte da sua renda. Esse breve panorama não traz nada de novo, mas visa juntar as peças - e o resultado é grotesco. Apenas dois setores funcionam a pleno vapor no Brasil: a produção primária para exportação e os ganhos financeiros. O primeiro representa essencialmente um dreno de recursos naturais, portanto uma descapitalização; o segundo trava a capacidade econômica do Estado, das famílias e das empresas produtivas. É importante lembrar que ambos, tanto o setor de exportação de bens primários quanto as corporações financeiras, estão interligados através dos gigantes financeiros mundiais, como a BlackRock, State Street, Vanguard, Goldman & Sachs e semelhantes, especializados em gestão de ativos (asset management), o que significa essencialmente que organizam os drenos financeiros em escala mundial. Lembremos a escala: a BlackRock administra 10 trilhões de dólares, enquanto o orçamento federal dos Estados Unidos da América é de seis trilhões. A financeirização é mundial, mas no Brasil atingiu uma deformação absurda. As corporações financeiras, traders de commodities e outros grupos de intermediários das atividades econômicas enriquecem o topo da pirâmide social, mas também uma classe média alta que vive dos dividendos, bem como acionistas internacionais. Isso constitui um núcleo de força política que trava o conjunto, gerando um desastre econômico, social e ambiental. Se auto intitulam “investidores”, mas são rentistas que drenam a economia.

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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023

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