economia se encontra estagnada. O pequeno sobressalto de 2021 e 2022 representou apenas uma recuperação da queda com a pandemia. Somando, estamos aqui falando de um dreno da ordem de 20% do PIB, destinado a grupos financeiros, não a produtores. Em vez de fomentador da economia, o sistema financeiro se tornou o principal dreno e fator de paralisia econômica, social e política. O último ano de crescimento do PIB foi 2013, com 3%. A média 2003 a 2013 foi 3,8%. O que vimos acima é agravado por outros mecanismos - no caso, não de quantias drenadas do Estado, das famílias e das empresas produtivas, mas de quantias que deixam de entrar para o Estado. Um primeiro é a evasão fiscal. Os dados do Sindicado dos Profissionais da Fazenda (Sinprofaz) nos dão uma cifra da ordem de 570 bilhões de reais para 2021, o equivalente a 6% do PIB. São recursos que deixam de entrar no orçamento e que reduzem fortemente a capacidade de o Estado fomentar a economia. O mecanismo é hoje apoiado na rede de paraísos fiscais, e vemos com que tranquilidade o esquema é utilizado, com a ajuda dos bancos. O BTGPactual, por exemplo, tem dezenas de filiais em paraísos fiscais. Uma segunda forma de redução de entradas no orçamento público são as renúncias fiscais, estimadas em 470 bilhões de reais, da ordem de 5% do PIB. É um processo legal, concedido em nome de se favorecer a dinamização de alguns grupos econômicos, mas a evasão fiscal e as renúncias somadas representam um rombo muito importante. Não estamos aqui somando a elisão fiscal, composta de formas legais de se driblar o pagamento de impostos, e que não temos como quantificar. Lembremos que a última cifra sobre o volume de recursos que brasileiros têm em paraísos fiscais é de uma década atrás, do Tax Justice Network (TJN): 520 bilhões de dólares, um pouco mais de um quarto do PIB da época (não é um fluxo anual, é um estoque). Entre evasão, renúncias e elisão, temos aqui, em todo caso, um dreno da ordem de mais de 10% do PIB. Um terceiro grupo de fatores de paralisia econômica se situa na política tributária. No essencial, o sistema tributário no Brasil é regressivo (os mais ricos pagam
proporcionalmente menos), o que, frente à desigualdade do país, é catastrófico. A isenção de lucros e dividendos distribuídos, criada em 1995, pode ser considerada um dos principais fatores de desequilíbrio e se trata de uma raridade entre os 193 países membros da ONU. Isso favorece, em particular, os 290 bilionários que a Forbes apresenta no seu último relatório anual. Eu, como professor universitário, pago 27,5%. Aqui seria interessante realizar um estudo comparativo, por exemplo tomando como referência a média nos países da OCDE, para identificar quanto deixa de entrar nas receitas públicas por essa isenção. Outro fator de desequilíbrio é a Lei Kandir (1996), que isenta de tributação a produção de bens primários e semi-primários destinados à exportação, o que favorece a reprimarização do país e gera a situação absurda e revoltante de um país que produz quatro quilos de grãos por pessoa por dia ter 33 milhões de pessoas com fome e 125 milhões em insegurança alimentar. Lembremos que isso atinge milhões de crianças. O mecanismo também favorece empresas privatizadas, como a Vale, que exporta minérios, ou parcialmente privatizadas, como a Petrobras, enriquecendo os mesmos grupos com dividendos, mas gerando desastres ambientais e descapitalização do país pelos drenos de recursos naturais. É preciso acrescentar aqui a não cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que favorece o uso da terra como reserva de valor. É um vetor
"O sistema tributário no Brasil é regressivo (os mais ricos pagam proporcionalmente menos), o que, frente à desigualdade do país, é catastrófico."
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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |
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