Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

ordem de 5%, é uma farsa. Um segundo dreno resulta dos juros cobrados das pessoas físicas e pessoas jurídicas. Temos aqui duas fontes que vale a pena consultar, as Estatísticas Monetárias e de Crédito, do Banco Central, e a pesquisa mensal de juros da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contábeis), ambas acessíveis on-line. Em 2022, segundo o BCB, o crédito livre para as famílias alcançou um volume de R$1,8 trilhão, pagando juros de 55,8% na média, o que significa um dreno da capacidade de compra das famílias da ordem de 1 trilhão de reais, 10% do PIB. A Anefac apresenta os detalhes: juros de 421,78% no cartão de crédito, 156,33% no cheque especial e 61,77% no empréstimo pessoal nos bancos (dados de abril de 2023). No Canadá o juro sobre o cartão de crédito é de 11% ao ano e o empréstimo pessoal na Europa é da ordem de 3,5% a 5% ao ano. No caso dos juros sobre pessoa jurídica, o crédito livre atingiu um volume de R$1,4 trilhão, com juros médios, em 2022, de 23,1%, o que representa um dreno financeiro da ordem de 320 bilhões de reais, cerca de 3% do PIB. A Anefac apresenta os dados de abril 2023: 28,78% no capital de giro, 27,87% no desconto de duplicatas, 153,22% na conta garantida. Os juros para pessoa jurídica nos países da OCDE se situam na faixa de 2 a 3% ao ano. Na China, 4,6% ao ano, o que O dreno pela taxa Selic (...) em- pobrece os pobres, enriquece os ricos e reduz a capacidade do Estado de prover serviços como saúde, educação, segu- rança e outras políticas sociais, e também de investir em infra- estruturas fundamentais para a produtividade da economia."

descontando 2% de inflação, representa um juro real de 2,6% ao ano. Insistimos no “ao ano”, porque o Brasil é o único país que disfarça a agiotagem apresentando os juros “a.m.”, confiando que poucas pessoas saberão calcular os juros compostos que incidem sobre a taxa mensal. No meu celular, por exemplo, entrou uma proposta do Banco Santander, com meu nome, propondo, se eu estiver “no sufoco”, uma taxa reduzida (sic) de “5,9% a.m.”, o que é simplesmente uma taxa de 100% ao ano. Os juros sobre pessoa jurídica drenam em particular a pequena e média empresa, pois as grandes vão buscar outro nível de juros no mercado internacional ou no BNDES. De toda forma, o dreno de 6 a 7% do PIB por meio da taxa Selic trava as atividades do Estado, enquanto os 10% do PIB extraídos das pessoas físicas travam o consumo das famílias, principal motor da economia. Hoje, segundo a Confederação Nacional do Comércio, temos 79% das famílias atoladas em dívidas, e 43% dos adultos (70 milhões de pessoas) em situação de inadimplência. Para as empresas produtivas, o impacto é triplo: não têm estímulo para investir, pois as famílias endividadas consomem pouco; não têm acesso a crédito com juros viáveis para iniciar um negócio; e preferem simplesmente colocar o seu dinheiro em títulos do governo, que rendem 8,5% ao ano já descontada a inflação, com risco zero. O país se desindustrializa e a

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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023

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