Artigo
Por um novo arcabouço de política industrial “verde e justo”
Por Thiago Moraes Moreira
Desde o início do governo Lula, os esforços políticos estiveram concentrados na construção do chamado “Novo Arcabouço Fiscal”. Não há dúvida de que o antigo, baseado no teto de gastos públicos, era insustentável e incompatível com as escolhas feitas pela sociedade brasileira, inscritas inclusive na própria Carta Magna de 1988. Neste sentido, o debate em torno do novo regime de política fiscal é de extrema importância para que a ação do Estado na economia brasileira seja rediscutida e retomada. Vale destacar que esta ação não deve se restringir apenas à ampliação e melhoria dos serviços públicos prestados, notadamente saúde, educação e segurança pública, nem tampouco apenas à necessária expansão dos investimentos públicos na revitalização da castigada e depreciada infraestrutura brasileira. Uma parte fundamental do orçamento público deve estar vinculada à ação do Estado como fomentador do desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro, em particular no atual momento de intensas transformações ensejadas pela transição energética e ecológica para uma economia de baixo carbono, a qual vem provocando mudanças significativas na dinâmica econômica global. Esta temática deixou de ser uma preocupação apenas de ambientalistas, tornando-se um dos pilares centrais da agenda econômica da grande maioria dos países. A transição energética e ecológica vem impulsionando inovações voltadas tanto à produção de bens e serviços já existentes
(reduzindo suas respectivas intensidades de carbono em seus processos produtivos) quanto ao fomento de novas atividades e produtos/ soluções de baixo carbono. Trata-se de um driver de impacto transversal nas economias, atingindo praticamente todos os setores, abrangendo as cadeias produtivas da agropecuária, indústria e serviços. Essas inovações, por sua vez, devem impactar sobremaneira os fluxos de comércio exterior entre os países nas próximas décadas. A título de exemplo, o aumento esperado da geração de energia elétrica por fontes renováveis requer um crescimento expressivo na produção de diferentes máquinas e equipamentos necessários para a implementação dos novos projetos de investimento, tais como os de geração eólica, solar ou de produção de hidrogênio verde. Ademais, o avanço da eletrificação da frota de veículos também estabelece uma nova dinâmica na cadeia de fornecedores da indústria automobilística, com um papel cada vez mais relevante para a cadeia produtiva das baterias, que por sua vez envolve o acesso a minerais, tais como lítio, cobalto, níquel etc. Tais movimentos confluem para a construção de uma nova geopolítica da energia, que no último século esteve muito ancorada na busca pelos combustíveis fósseis, sobretudo petróleo e gás natural, e nas próximas décadas estará crescentemente associada à busca pelas fontes energéticas renováveis e/ou pelas tecnologias de baixa emissão.
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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