Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

negócios de baixo carbono. A verdadeira justiça da transição energética deve necessariamente envolver a discussão sobre o desenvolvimento destas cadeias e seus desdobramentos sobre a produção industrial global. No entanto, essa distribuição justa não vai ocorrer de forma espontânea. É necessário lançar novos esforços políticos nessa direção. As viagens ao exterior do presidente Lula, por exemplo, devem ser aproveitadas para reforçar a necessidade da tão comentada transição “justa” pela comunidade internacional. Em paralelo, a equipe econômica deve monitorar as mudanças nas cadeias produtivas globais que deverão ser impulsionadas pela transição energética e identificar as ações governamentais que podem ser adotadas para estimular determinados segmentos com elevado potencial de crescimento no país. É importante que o governo brasileiro elabore o seu próprio pacote de subsídios que crie os incentivos necessários para o desenvolvimento de determinadas atividades econômicas que deverão ser impulsionadas pelas demandas da transição energética, tanto da própria economia brasileira quanto de outras economias. É esperado que em um primeiro momento, os novos processos e produtos de baixo carbono tenham custos relativos mais elevados, o que exige inicialmente incentivos governamentais (fiscais e monetários) para que avancemos no conhecimento e na chamada “curva de aprendizagem”. Em um momento posterior, quando tais processos e produtos reduzirem seus respectivos custos e ganharem competitividade, os subsídios devem ser retirados e direcionados a outras áreas. Para além das já conhecidas vantagens na disponibilidade de recursos naturais para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e da própria característica de possuir uma matriz energética comparativamente já bastante limpa, o Brasil pode se consolidar como uma economia segura e confiável para o fornecimento de insumos e equipamentos requisitados pela transição energética de terceiros, seja dos EUA ou da China, ou de qualquer de seus aliados geopolíticos. Em suma, devemos avançar na criação do novo arcabouço de política industrial “verde” e ancorada na ideia de uma transição energética globalmente “justa”, permitindo à economia brasileira reativar e fortalecer o tão combalido setor industrial.

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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