sendo tomadas pela comunidade europeia desde 2019. Com um orçamento total de cerca de € 270 bilhões, o pacote europeu também visa adotar medidas para incentivar a atração de novos investimentos industriais da cadeia produtiva do baixo carbono para solo europeu. Estas medidas, que em última instância representam subsídios para o desenvolvimento industrial e tecnológico, constituem práticas comuns adotadas pelo governo chinês há décadas, as quais sempre foram objeto de críticas dos países ocidentais, inclusive em processos abertos na Organização Mundial do Comércio (OMC). É curioso notar que as medidas que levaram ao sucesso industrial e tecnológico chinês estão sendo “copiadas” pelas potências ocidentais. Dessa forma, o que estamos observando é uma verdadeira corrida industrial/tecnológica do baixo carbono, cuja disputa está, em grande medida, restrita às maiores economias do mundo. As economias emergentes precisam urgentemente ingressar mais ativamente nesta dinâmica, e o Brasil, particularmente, tem excelentes oportunidades de assumir um papel de destaque na consolidação desta “nova economia verde” global. Um dos caminhos pelos quais o Brasil, em conjunto a outros países emergentes, pode trilhar visando uma participação mais ativa no desenvolvimento industrial e tecnológico de baixo carbono é trazer à tona do debate internacional a discussão sobre o real significado do conceito, muitas vezes vulgarmente usado, referente à necessidade de que a transição energética seja “justa”. A despeito deste conceito estar presente
em diversos documentos e declarações de autoridades internacionais, há ainda muita confusão sobre o que de fato ele significa. Essa discussão acaba na maioria das vezes se limitando aos efeitos locais dos novos projetos de investimento alavancados pela transição energética. Assim, restringem o termo “justo” à absorção da mão de obra local, investimentos em projetos sociais, tais como a construção de escolas ou programas de capacitação técnica e/ou em projetos de preservação ambiental circunscritos à região de implantação do investimento. Em outras palavras, limitam-se a ações voluntárias e compensatórias. No entanto, a discussão deve ser mais abrangente, não se restringindo apenas a elementos microeconômicos ou locais, envolvendo também aspectos macroeconômicos de abrangência nacional e internacional. Os referidos pacotes de subsídios concedidos nas principais economias do mundo apontam para uma concentração ainda maior dos efeitos positivos da transição energética sobre a atividade industrial nas maiores economias do mundo, o que certamente não seria justo. Para que a transição energética seja justa, é necessário que as economias periféricas, como a brasileira, também possam participar da formação das cadeias produtivas industriais do baixo carbono. Dessa forma, um dos aspectos fundamentais para uma transição energética justa diz respeito à melhor distribuição dos benefícios econômicos em termos do crescimento industrial por ela ensejado. Como já mencionado, o avanço da transição está diretamente vinculado à consolidação de novas cadeias produtivas dos
É curioso notar que as medidas que levaram ao sucesso industrial e tecnológico chinês estão sendo 'copiadas' pelas potências ocidentais."
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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