Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

O novo governo Lula representa, dentre outros aspectos relevantes, uma retomada do papel do Estado na economia. No âmbito do Gabinete de Transição definiu-se uma reordenação da condução da política econômica, que no governo anterior havia sido centralizada em um único ministério. Foram restabelecidos os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Além disso, foi criado um ministério, da Gestão e Inovação do Setor Público. Tais iniciativas representam uma requalificação do papel dos ministérios na formulação e condução da política econômica. No cenário internacional, as transfor- mações em curso também ressaltam a relevância das instituições e dos bancos públicos. A finan - ceirização (que se intensificou pós anos 1990) e as sucessivas crises têm evidenciado o papel dos bancos públicos para dar sustentabilidade às ações voltadas para amenização da volatili- dade e instabilidade características do mercado. Desde então, o volume de ativos financeiros, que no período pré-globalização equivalia ao Produto Interno Bruto (PIB) mundial anual, hoje represen- ta um volume cinco vezes maior. O cenário pós-pandemia de Covid-19 e os desdobramentos da guerra Rússia-Ucrânia também têm intensificado um reposicionamento dos países frente às cadeias internacionais de suprimentos e uma relocalização de projetos de investimentos. Daí a importância não apenas do fortalecimento da questão regulatória, que vem evoluindo internacionalmente, mas também das medidas domésticas de criação de alternativas. É especialmente no contexto atual que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

e Social (BNDES) pode exercer papel ainda mais preponderante. A superação das nossas mazelas sociais, a recuperação da infraestrutura, a reindustrialização e o fomento às pequenas e médias empresas precisam ser articulados no bojo das transições energética, ecológica e digital. É a partir do resgate do seu papel histórico, há mais de 70 anos, que o Banco apontará o futuro de um Brasil próspero e mais justo. O BNDES, historicamente, sempre teve uma atuação crucial para o desenvolvimento da economia brasileira, tanto no financiamento para a consolidação da industrialização baseada no modelo de substituição de importações, vigente até a década de 1980, como na infraestrutura e "A superação das nossas mazelas sociais, a recuperação da infra- estrutura, a reindustrialização e o fomento às pequenas e médias empresas precisam ser articula- dos no bojo das transições ener- gética, ecológica e digital."

Professor-doutor do programa de pós-graduação em Economia Política da PUC-SP e membro da Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES. Atual conselheiro, ex-presidente do Cofecon e ex-integrante do Governo de Transição. Antonio Corrêa de Lacerda

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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