Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

comércio exterior. Já houve, no entanto, quem enxergasse, de forma equivocada, na atuação do Banco um fator inibidor do desenvolvimento do mercado de capitais, ou que ele seria desnecessário com o surgimento de alternativas de financiamento no mercado. No entanto, desde os primeiros anos de existência, sua atuação tem extrapolado o de instituição financeira de destaque, ganhando relevância também nas discussões e formulação de estratégias e políticas de desenvolvimento. Dentre essas, destaque-se: a formação do Grupo Misto CEPAL/BNDE, em 1953, que visava a elaborar projeções de longo prazo para definição de áreas prioritárias de investimento; e o acordo entre o Banco e o IBRE, da FGV, para produzir estatísticas sobre as contas nacionais. O Banco também teve relevância na elaboração do Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek, considerada a primeira experiência sistematizada de planejamento econômico no País. A gestão atual do Banco criou uma Comissão de Estudos Estratégicos que visa resgatar o seu papel de contribuição para o debate e formulação de políticas de desenvolvimento. Tal iniciativa não compete com a imprescindível função dos ministérios, pelo contrário, exerce atividade complementar às atribuições governamentais. No que se refere ao desempenho econômico-financeiro, o BNDES apresentou, no

primeiro trimestre de 2023, um crescimento dos desembolsos de 29%, em comparação ao período homólogo do ano anterior, denotando tendencia de retomada dos investimentos na economia. Já numa visão dos últimos anos, no entanto, os resultados do desempenho mais recente do BNDES apontam desafios e oportunidades. Em termos financeiros, em 2022 o lucro líquido recorrente atingiu R$ 12,5 bilhões. No entanto, chama a atenção a contínua redução de 51% dos ativos, ao longo dos últimos oito anos, de R$ 1,4 trilhão, em 2014, para R$ 684 bilhões em 2022. Na prática, isso significou um apequenamento do Banco, o que é confirmado pelo desempenho observado nos desembolsos operacionais, empréstimos realizados em suas diferentes modalidades. Enquanto no período 1995-2007 tais desembolsos representavam cerca de 2% do PIB, no período 2016-2022 foram reduzidos para apenas 1%. O fato é que representam, em termos relativos, a metade do período anterior à crise de 2008 e cerca de um terço do período 2008-2015, no qual houve aportes de recursos da União. Também se evidencia, desde 2015, a queda das fontes de recursos do Banco, provocadas pela prática de pagamentos antecipados à União. Ao longo dos últimos oito anos, levando-se em conta os pagamentos contratuais e antecipados, FAT, dividendos e tributos federais, foram repassados

O BNDES tem reduzido o seu papel de financia- dor da infraestrutura, projetos e empresas. Para reverter este quadro, a nova gestão do Banco está buscando novas fontes de recursos, com as pro- postas da criação da Letra de Crédito de Desen- volvimento, dentre outras iniciativas."

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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023

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