Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

R$ 873 bilhões ao Tesouro Nacional, um montante de recursos que supera em larga medida os seus desembolsos operacionais de R$ 646 bilhões. A consequência é que o BNDES tem reduzido o seu papel de financiador da infraestrutura, projetos e empresas. Para reverter este quadro, a nova gestão do Banco está buscando novas fontes de recursos, com as propostas da criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), dentre outras iniciativas, como a oferta de linhas de financiamento à inovação vinculadas à TR e não à TLP. O objetivo é propiciar uma oferta mais diversificada de opções de crédito e financiamento em condições mais compatíveis com o retorno esperado dos projetos de investimentos dos demandantes. A sustentabilidade das operações do Banco depende das suas fontes de financiamento. Destaque-se que não há substituto para a atuação do BNDES. No mercado privado inexistem fontes de financiamento de longo prazo e a custos (juros) compatíveis com a rentabilidade esperada das atividades e projetos. Assim, a atuação do Banco se revela imprescindível, especialmente em face da longa crise enfrentada pela economia brasileira. Vale ainda destacar que a transparência e a governança também são pontos fortes da instituição. Todas as operações do Banco são precedidas de avaliação criteriosa do seu corpo técnico, formando por profissionais concursados e altamente qualificados. Do ponto de vista da inserção externa, há um amplo espaço para fomentar a internacionalização das empresas brasileiras e influenciar as estratégias das filiais das empresas transnacionais instaladas no Brasil. É importante fomentar a ampliação da complexidade dos produtos, de forma a diminuir nossa dependência das vendas de commodities, que por sua característica têm maior volatilidade de preços e demanda e contribuem de forma modesta sob o ponto de vista da geração de valor agregado Nesse sentido, nas frentes citadas, o BNDES, pela qualidade dos seus quadros e conhecimento da realidade do País e das peculiaridades das suas cadeias produtivas, pode contribuir, como vem procedendo, em consonância com os demais órgãos governamentais, para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento. A recente definição de sete missões para a política industrial por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), assim como a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vão corretamente na mesma direção.

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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