Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

pois trouxe para o Brasil o Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz e a professora Jayati Ghosh (Prê- mio Galbraith 2023). Participaram ainda, de for - ma remota, Jeffrey Sachs (nomeado duas vezes entre os 100 líderes mundiais mais influentes pela Revista Time), o professor James Galbraith (co-vencedor do Prêmio Leontief 2020) e a pro - fessora Mariana Mazzucato (Prêmio John von Neumann 2020). Porém, o seminário não se resu - miu a discussões acadêmicas, contou também com diversas autoridades governamentais. Na abertura estavam, além dos presidentes de cada uma das organizações, o vice-presidente da Re- pública e ministro, Geraldo Alckmin, e o encerra - mento foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernan- do Haddad.¹ Dois grandes temas internacionais orientaram o primeiro seminário: 1) a importância da coordenação entre política monetária e fiscal, com objetivo de jogar luz sobre a discussão do novo marco fiscal do governo e para a condução da política monetária no Brasil, 2) a abordagem do desenvolvimento através de missões, uma perspectiva adotada pelo recriado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Houve ainda um painel que se debruçou especificamente sobre os desafios brasileiros, com intuito de discutir uma agenda guiada pela necessidade de garantir à sociedade acesso a bens e serviços púbicos de qualidade e onde foram mencionadas diretrizes do novo marco fiscal. O seminário foi marcado pela defesa de que as políticas monetária e fiscal não são independentes - e necessitam ser coordenadas entre si. Foi também argumentado que os elevados juros, usados para conter a inflação, são um remédio muitas vezes ineficaz. Em primeiro

lugar, porque recorrentemente estamos diante de inflações puxadas por pressões de custos (por exemplo, pela elevação do preço da energia e das commodities). Em segundo, porque os elevados juros abortam o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que fazem subir o serviço da dívida. Haveria, portanto, de se ir além da visão tradicional fiscalista (onde se pressupõe que para que os juros baixem é preciso fazer um ajuste fiscal prévio) e avaliar potenciais impactos perversos dos próprios juros (política monetária) sobre as contas fiscais. Uma visão de combate a inflação a qualquer custo poderia levar a grandes sacrifícios em termos de PIB e de emprego e a uma dinâmica que acaba por, ao invés de diminuir, elevar a relação dívida/PIB, agravando a percepção de descontrole das contas públicas. Ao longo dos dois dias de seminário foram feitas inúmeras críticas aos elevados juros praticados no País, tidos como responsáveis pela dificuldade de o Brasil realizar um crescimento sustentado. Tomando dados como relação dívida/ PIB, perfil da dívida brasileira, o baixo crescimento do produto e o custo fiscal do serviço da dívida, questionou-se o patamar dos juros brasileiros. Essa ideia foi reforçada pela consideração dos desafios do crescimento e do desenvolvimento no Brasil, agravados no contexto da pandemia. O primeiro seminário, portanto, versou sobre temas macroeconômicos, reconhecendo que não há desenvolvimento sem condições adequadas para o financiamento. Defendeu-se também que a política fiscal deve não apenas ser coordenada com a política monetária, como também deve ser pautada por uma estratégia maior de desenvolvimento sustentável e sustentado. Assim, faz-se necessário pensar a política fiscal e monetária de forma articulada com

Graduada em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com mestrado e doutorado em Economia. Economista no BNDES desde 2001 e professora assistente no IBMEC desde 1999. Especializada em Economia Brasileira Recente. Lavinia Barros de Castro

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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