ROYALTIES
e do gás natural e as alíquotas aplicáveis aos campos. Dependendo do regime contratual e das condições legais, essas alíquotas va- riam de 5% a 15%. Dessa forma, uma redução no preço inter- nacional do barril, alterações cambiais ou mudanças no volume produzido podem afetar diretamente a receita distribuída aos beneficiários. As participações especiais, por sua vez, obedecem a regras próprias e incidem sobre campos de elevada produção ou rentabilidade, não devendo ser confundi- das com os royalties mensais. Essa característica exige planejamento fiscal, sobretudo nos municípios que incorporaram as compensações petrolíferas como parcela importante de sua receita. A utilização dos recursos em infraestrutura, educação, saúde e diversificação econômica pode contri- buir para reduzir vulnerabilidades futuras. Entretanto, a identificação de resultados concretos depende do cruzamento entre os repasses recebidos e os demonstrativos de execução orçamentária, incluindo despesas empenhadas, liquidadas e pagas. O Espírito Santo oferece exemplos relevan- tes para essa análise. Enquanto Presidente Kennedy e Marataízes apresentam forte presença das receitas petrolíferas em sua trajetória fiscal, municípios com economias mais diversificadas, como Serra e Vitória, possuem outras bases de arrecadação.
A importância dos royalties para os muni- cípios capixabas não se resume aos valores absolutos. A participação dessas receitas no orçamento público é um indicador funda- mental para compreender a dependência financeira de cada administração. Em cidades de menor porte, os repasses pe- trolíferos podem ampliar significativamente a capacidade de investimento, mas também expõem as contas públicas a variações sobre as quais os governos locais têm pouco controle. O cálculo dos royalties considera a produção mensal, os preços de referência do petróleo
FPSO Maria Quitéria
Em julho de 2026, segundo a ANP, o país produziu 4,498 milhões de barris de petróleo por dia, crescimento de 13,6% em relação ao mesmo mês de 2025. A produção de gás natural alcançou 214,97 milhões de metros cúbicos diários. Soma- dos, petróleo e gás atingiram 5,851 milhões de barris de óleo equivalente por dia, dos quais 82,4% tiveram origem no pré-sal. Esses resultados refletem o cenário nacional e não representam, isoladamente, a evolução da produção do Espírito Santo, que precisa ser analisada por estado, bacia e campo.
A importância do litoral sul capixaba está di- retamente relacionada à produção offshore, especialmente ao campo de Jubarte, locali- zado na bacia de Campos. O campo consti- tui uma das principais referências da indús- tria petrolífera no Espírito Santo e influencia a distribuição de participações governamen- tais aos beneficiários previstos na legislação. A localização das instalações produtoras e os critérios de confrontação territorial são fato- res considerados pela ANP na definição dos repasses. A relevância financeira de Jubarte pode ser observada também no acompanhamento realizado pelo governo estadual. Em se- tembro de 2025, a Secretaria da Fazenda informou ter recuperado R$ 3,77 milhões em royalties após identificar repasses inferiores aos valores devidos, referentes à produção de abril e maio daquele ano. A diferença foi identificada pelo Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e De- rivados (Nupetro), responsável pelo acompa- nhamento das receitas do setor. O episódio demonstra a importância da fiscalização dos cálculos e das informações utilizadas na dis- tribuição dos recursos. O desempenho dos campos capixabas deve ser observado no contexto da expansão da produção brasileira.
O PESO DOS ROYALTIES NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS
Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba (UTGSUL), em Anchieta (ES)
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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