NAF é a receita. Porém, a arrecadação fiscal é diretamente relacionada ao desempenho do nível de atividade. Assim, o crescimento econômico é essencial para impulsionar a arrecadação fiscal e, consequentemente, a melhoria das contas públicas e a redução da relação dívida/PIB. Como o desempenho da receita não é todo controlado pelo governo e como há uma perspectiva de baixo crescimento econômico no período de 2023 a 2026, a equipe econômica está focando sua estratégia numa reavaliação de desonerações fiscais e de distorções tributárias, assim como no combate às sonegações na tributação de setores ainda desregulamentados. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há a necessidade de aumento de arrecadações em até R$ 150 bilhões em 2023 para cumprir a meta de resultado primário e os parâmetros definidos6 . Diante desse contexto econômico e das diretrizes apresentadas pelo MF no NAF, de um lado, economistas e analistas econômicos apontam a necessidade de aumento de carga tributária para alcançar as metas apresentadas. Desta forma, ao longo da tramitação no Legislativo, eles tendem a exercer pressão para que a proposta se torne mais restritiva. Por outro lado, economistas também têm apontado que o NAF mantém a tendência de atrofia do Estado, pois, a cada ano, haverá queda das despesas correntes em relação ao PIB, em um contexto em que o orçamento público já está muito comprimido. Ou seja, como as receitas tendem a ter um desempenho mais próximo ao do PIB e as despesas sempre serão definidas em um nível
inferior, a tentativa de um rápido ajuste fiscal é mantida. Porém, em relação ao Teto de Gastos, há uma tendência mais suavizada de redução do tamanho do Estado no PIB, pelo lado dos gastos públicos, ao longo do tempo. Com o retorno dos pisos constitucionais para saúde e educação e com a necessidade de recursos para a previdência social, caso não ocorra um crescimento consistente do PIB e da arrecadação fiscal ao longo dos próximos anos, outras áreas de atuação do Estado terão um aumento de orçamento bem inferior ao parâmetro de 70% do crescimento da receita. Diante disso, integrantes do MF anunciaram que pretendem reavaliar os pisos constitucionais para saúde e educação 7 , o que seria um equívoco e um retrocesso em caso de redução dos recursos direcionados a essas áreas, elevando o risco de subfinanciamento. O MF também definiu um piso orçamentário para investimentos. Porém, da forma como o NAF foi estruturado, não necessariamente esse piso será executado. Dependendo do desempenho das receitas e dos gastos obrigatórios, os investimentos públicos poderão ser inferiores ao piso estabelecido durante a execução orçamentária 8 , reduzindo os impactos efetivos e o efeito multiplicador para impulsionar a economia e para fomentar cadeias produtivas. Desta forma, o arcabouço, além de não proteger concretamente a execução, aponta que não haverá um aumento da participação dos investimentos públicos em relação ao PIB ao longo dos anos, inclusive devido à dificuldade
Como o desempenho da receita não é todo controlado pelo governo e como há uma perspectiva de baixo crescimento econômico no período de 2023 a 2026, a equipe econômica está focando sua estratégia numa reavaliação de desonerações fiscais e de distorções tributárias, assim como no combate às sonegações de setores ainda desregulamentados."
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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