REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - Sobre a tramitação do PLP nº 93/2023 ao Congresso Nacional, ver: https://www.camara. leg.br/propostas-legislativas/2357053 2 - “Novo arcabouço fiscal chega ao Congresso com limite para crescimento de gastos.” Fonte: Agência Senado/ Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2023/04/19/novo-arcabouco-fiscal-chega-ao-congresso-com-limite-para- crescimento-de-gastos 3 - “Piso do investimento público previsto no arcabouço é o mesmo da LOA de 2023” Disponível em: https://einvestidor.estadao.com.br/ultimas/arcabouco-piso-investimento- publico/ 4 - “Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o piso para investimentos será o valor aprovado no orçamento para este ano, que ele informou estar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, corrigido, ao menos, pela inflação.” (https://g1.globo.com/economia/ noticia/2023/03/30/regra-fiscal-tem-piso-para-investimento-que-pode-ser-maior-se-houver- melhoria-nas-contas.ghtml) 5 - “Arcabouço fiscal prevê mínimo de R$ 75 bi para obras, com bônus se contas vierem melhor” – Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/regra-fiscal- preve-piso-de-investimentos-proximo-a-r-75-bi.shtml 6 - “Fazenda vai atacar sonegação e taxas apostas eletrônicas” – Disponível em: https:// valor.globo.com/brasil/noticia/2023/04/03/fazenda-vai-atacar-sonegacao-e-taxar-apostas- eletronicas.ghtml. “Haddad anuncia revisão de R$ 150 bi em renúncias fiscais do orçamento” – Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/node/1524101 “Tebet diz que entre R$ 120 bi e R$ 130 bi seriam suficientes para zerar o déficit” – Disponível em: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/04/04/tebet-diz-que- entre-r-120-bi-e-r-130-bi-seriam-suficientes-para-zerar-o-deficit.ghtml 7 - “Governo quer reavaliar pisos para gastos com saúde e educação” – Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/governo-quer-reavaliar-pisos- para-gastos-com-saude-e-educacao 8 - “Arcabouço permite investimentos abaixo do piso na execução orçamentária e agita esquerda” - Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/ arcabouco-permite-investimentos-abaixo-do-piso-na-execucao-orcamentaria-e-agita- esquerda-15052023
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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |
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