Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

indiretos, estoques reguladores e políticas de formação de preços muito influentes sobre o IPCA, índice objeto de controle. Ocorrendo o comportamento maligno, a dissipação da riqueza financeira poderá acontecer por vários canais: (i) moratória política, caso o governo decida não manter os compromissos que assumiu na emissão da dívida, mesmo tendo plenas condições de cumpri-los na própria moeda; (ii) fuga dos detentores da dívida pública para ativos reais, como ações e imóveis, formando bolhas e posterior reversão, com perdas de riqueza, falências e desemprego; (iii) fuga das instituições financeiras de suas (então exageradas) carteiras de títulos públicos para aplicações em operações de crédito, elevando a demanda no setor real; (iv) fuga de capitais, pressionando a desvalorização do Real, embora com riscos moderados de insolvência das transações correntes nas condições atuais do país, pois, nos últimos 21 anos, em apenas três elas não foram integralmente financiadas com capitais não especulativos – investimentos diretos e empréstimos de longo prazo. Para contribuir com esse controle da DBGG e redução das taxas de juros, medidas adicionais podem ser adotadas, como metas explícitas para taxas longas e ajustes em componentes da DBGG.

I – CONTROLE DA CURVA DE JUROS

Até a crise financeira de 2008, os bancos centrais controlavam as taxas de curtíssimo prazo para influenciar a curva de juros. Com as dificuldades trazidas por aquela crise e depois pela pandemia, os maiores bancos centrais e muitos outros passaram a empregar programas de negociação de ativos para aumentar a influência sobre a curva de juros, elevando, assim, a potência da política monetária. O Banco do Japão adota metas explícitas para taxas longas desde 2016 e, com isso, tem determinado toda sua curva de juros. Estudos empíricos indicaram que as expectativas de rendimento dos investidores convergem sob esse regime, tornando os rendimentos de todos os vencimentos estacionários e menos voláteis, o que não ocorria mesmo com o Banco do Japão realizando programas de negociação de ativos progressivos. Uma política monetária que atue mais diretamente sobre a curva de juros restringe o espaço de gatilhos que a pressionam desnecessariamente para cima. Também pode reduzir a volatilidade da curva, permitindo que taxas menores façam o mesmo trabalho. Ainda viabiliza reduções substanciais da taxa Selic, ao deixar de ser o único sem passar a ser o principal instrumento de política monetária², enfraquecendo o poderoso mecanismo concentrador de renda que sustenta.

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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023

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