Artigo
Política fiscal e desenvolvimento
Por Maria de Lourdes Rollemberg Mollo
Sem dúvida, com as propostas do governo Lula estamos em melhor situação, do ponto de vista fiscal, do que no governo anterior. Por um lado, a descriminalização da política fiscal era fundamental, ou não se conseguiria nem começar a corrigir os problemas sérios de pobreza, distribuição de renda e enorme precarização dos serviços de educação, saúde e transporte públicos, para falar apenas dos mais visíveis. Por outro, o arcabouço fiscal proposto é muito mais flexível do que o teto de gastos, cujas condições são draconianas e absurdas.
Entretanto, neste artigo discutiremos algumas inconsistências teóricas entre o arcabouço proposto e as bandeiras que elegeram Lula, e tiraremos conclusões sobre a sua sustentabilidade fiscal, social, econômica e política. Do ponto de vista teórico, existem enormes diferenças entre a teoria econômica ortodoxa, que fundamenta o neoliberalismo e inspira as medidas de controles de gastos contidas no arcabouço fiscal proposto, e a teoria econômica heterodoxa, que fundamenta e inspira
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR
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| REVISTA ECONOMISTAS | ABRIL A JUNHO DE 2023
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