Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

A descriminalização da política fiscal era fundamental, ou não se conseguiria nem começar a corrigir os problemas do nosso país."

o desenvolvimentismo, entendido como política de crescimento com inclusão social e produtiva, que é a espinha dorsal da proposta econômica do Governo Lula. A principal diferença, relacionada com outras, é o papel atribuído à demanda. Para a concepção heterodoxa desenvolvimentista, a demanda (e então os gastos) é muito importante para alavancar o crescimento da economia e, com ele, do emprego e da renda. Para a ortodoxia neoliberal, os gastos inibem o crescimento e aumentam a inflação. Começando pela concepção ortodoxa, os gastos são um problema porque aumentam a dívida e inibem os investimentos privados. Assim, é preciso cortar gastos para pagar rápido a dívida. Trata-se da chamada "fada da confiança", segundo a qual, se o governo gasta e se endivida, a perda da confiança na capacidade de pagamento do governo tira o otimismo dos empresários no quanto à decisão de investir. Mais detalhadamente, como explica Krugman, que cunhou a expressão, temos que: “os investidores, impressionados com o esforço do governo para reduzir seu déficit orçamentário, revisariam suas expectativas sobre empréstimos

futuros do governo e, portanto, sobre o nível futuro das taxas de juros. Como as taxas de juros de longo prazo hoje refletem expectativas sobre taxas futuras, essa expectativa de empréstimos futuros mais baixos pode levar a taxas mais baixas imediatamente. E essas taxas mais baixas podem levar a maiores gastos de investimento imediatamente. Alternativamente, a austeridade agora pode impressionar os consumidores: eles podem olhar para o entusiasmo do governo por cortar e concluir que os impostos futuros não seriam tão altos quanto esperavam. E sua crença em uma carga tributária menor faria com que eles se sentissem mais ricos e gastassem mais, mais uma vez, imediatamente” (Krugman, 2012, p. 101). Para Krugman, isso é implausível. Daí o termo "fada da confiança", porque, por um lado, numa situação ruim em termos de otimismo investidor, é difícil imaginar que haverá uma expectativa otimista no futuro, e forte o suficiente para compensar os efeitos depressivos diretos da austeridade fiscal. Por outro lado, é muito difícil imaginar que, na decisão de gastar em investimento ou consumo, o que importará é o que se espera que o governo fará com a política fiscal, seja quanto a gastos ou tributos.

Possui graduação e mestrado em Economia pela UnB e doutorado em Moeda, Finanças e Bancos pela Universidade de Paris Nanterre. Professora na UnB. Tem publicações e pesquisas nas áreas de economia monetária, política e do turismo. Maria de Lourdes Rollember Mollo

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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