Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

4) existe uma complexa relação entre estrutura produtiva e distribuição de renda. Não é mais possível desassociar política industrial de políticas sociais – elas precisam ser pensadas de forma complementar. Se não forem pensadas de forma conjunta a tendência é reproduzir a desigualdade estrutural que nos caracteriza. Questões práticas fundamentais para a indústria foram também discutidas em um painel dedicado aos impactos da Reforma Tributária, com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou a redução do spread da linha Exim Pré-Embarque, uma linha especial para financiar aquisição de máquinas com taxa fixa em dólar para empresas que possuem receitas em dólar, e uma linha especial para financiar inovação, atrelada à TR (atualmente em 1,7% ao ano). Houve um painel dedicado ao tema do financiamento, ressaltando a necessidade de juros mais favoráveis, mas também de outros instrumentos, como garantias e a promoção de políticas de inovação com subvenções. Por fim, no painel sobre micro, pequenas e médias empresas foi ressaltado que estão em curso melhorias no programa Brasil Mais Produtivo de forma a impulsionar estratégias de digitalização (secretário do MDIC, Uallace Moreira Lima). Foram também ressaltadas as novas tendências do emprego, incluindo a perda de direitos trabalhistas, em um contexto em que “emprego não é mais sinônimo de trabalho; e trabalho se confunde com negócio próprio” (Jose Roberto Afonso). A criação de políticas públicas para dar conta dos impactos potenciais do uso de Inteligência Artificial também foi enfatizada.³ O compromisso do governo com a reindustrializaão do país foi corroborado no encerramen- to pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: “Precisamos fazer uma política industrial, como diz o Celso Amorim, que seja ativa e altiva, uma política competitiva e moderna que leve em conta os avanços tecnológicos, a transição energética e todas as novidades. Mas se Roberto Simon- sen dizia "indústria forte, país forte", é preciso também ter trabalhadores fortes, ganhando salários justos, podendo ser consumidores das coisas que eles produzem.” 4

NOTAS

industrialização integral é a via de superação da pobreza e do subdesenvolvimento brasileiro.

1 Estavam também presentes na abertura: a Ministra Esther Dweck, o Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o Presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, e o Presidente do Conselho Curador do CEBRI, José Pio Borges. Participaram dos paneis Tereza Campello (BNDES), Nelson Barbosa (BNDES), o ex-Presidente do BNDES, Andre Lara Resende, o Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, os membros da Comissão Estratégica do BNDES José Roberto Afonso (IDP) e Elida Graziane (MPC-SP) e, como representante do CEBRI, Leonardo Burlamaqui. A Ministra Simone Tebet enviou mensagem lida antes do encerramento do seminário. 2 O Dia da Indústria foi escolhido em homenagem a Roberto Simonsen, que faleceu em 25 de maio de 1948. Simonsen foi presidente da CNI e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Simonsen é considerado o precursor do desenvolvimentismo, pois defendia que a

3 Participaram também desses painéis: Dan Ioschpe (FIESP), Julia Dias Leite (Cebri), Vanessa Canado (Insper), Deputado Federal Reginaldo Lopes, Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, Igor Rocha (FIESP), André Clark (CEBRI), Luciana Costa (BNDES), Rafael Cervone (CIESP), Ronaldo Gomes Carmona (FINEP) Ricardo Brito (Desenvolve SP), Gabriel Galípolo (Secretário-executivo do Ministério da Fazenda), Sylvio Gomide (FIESP), Alexandre Abreu (BNDES), Clemente Graz Lucio, Coordenador Fórum das Centrais Sindicais. 4 O encerramento contou com a participação do Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o Presidente do BNDES Aloizio Mercadante, o Presidente da Fiesp, Josue Gomes Silva, o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, a Ministra Esther Dweck, o Presidente da CNI Robson Braga de Andrade, e o presidente do Ciesp Rafale Cervone.

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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