Nº 48 - Regime Fiscal Sustentável

que não é compartilhado pela heterodoxia desenvolvimentista. Existem vários estudos que negam a neutralidade da moeda, tanto em termos teóricos quanto empíricos, como por exemplo Mollo (2004) e Lopes, Mollo e Colbano (2012). A heterodoxia chama atenção para o fato de que a queda da taxa de juros facilita o crédito e aumenta a demanda, tanto de consumo quanto de investimento. Este último aumenta a produção e a capacidade produtiva. Assim, não apenas os preços não têm que subir proporcionalmente à impulsão monetária, mas a médio prazo as pressões inflacionárias são afastadas, porque se amplia a oferta. Além disso, quando as taxas de juros dos títulos públicos estão elevadas, isso funciona como uma punção dos recursos que, de outra forma, seriam investidos na produção real, porque ao invés das poupanças se dirigirem para fazer o funding dos investimentos (convertendo dívidas de curto prazo, que financiaram as primeiras ações de investimento, em empréstimos de médio e longo prazos compatíveis com os prazos de maturação do investimento), irão, ao contrário, para aplicações líquidas e rentáveis como os títulos públicos. Ninguém duvida de que se a taxa de juros subir muito haverá queda de inflação, porque sem dinheiro não há demanda e os preços caem. Ocorre que isso derruba também o investimento e o consumo, gerando desemprego e queda da renda e do produto e ampliando os problemas de

pobreza e desigualdade com os quais estamos convivendo já há muito tempo. Pior, os efeitos das taxas altas de juros só se apresentam por completo seis ou sete meses depois, tornando difícil para os leigos perceberem que eles estão relacionados às taxas elevadíssimas de juros que temos hoje. Outra razão para a necessidade de que os investimentos públicos cresçam é o seu destino, que não pode ser o mesmo dos investimentos privados, que vão aonde há maior rentabilidade. Investimentos públicos devem ser alocados onde for maior o impacto sobre a alavancagem do crescimento, do emprego e da renda e sobre a eliminação da pobreza e da concentração de renda. Exemplo disso são os investimentos em infraestrutura social, para resolver os problemas sérios de saúde, educação e transporte, por exemplo, e em infraestrutura econômica. Estes investimentos, além de melhorarem a própria infraestrutura e aumentar a renda disponível dos que se beneficiam dela, geram demandas de insumos, força de trabalho, máquinas, equipamentos e matérias primas que, por si só, ampliam e espalham os benefícios do desenvolvimento. No caso da infraestrutura econômica, além de espalharem os benefícios do desenvolvimento via demanda, reduzem custos dos empresários, facilitando a decisão de investir. Apesar do arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda ser mais flexível do que o teto de gastos anterior, ele preocupa

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ABRIL A JUNHO DE 2023 | REVISTA ECONOMISTAS |

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