Qual o resultado do descumprimento de medida protetiva de urgência? O descumprimento de medida protetiva tipifica crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, independentemente da competência do juízo que a concedeu, com previsão de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. Além disso, poderá ser decretada a prisão preventiva do agressor, pelo descumprimento da medida protetiva de urgência, de acordo com os artigos 312, § 1º, e 313, III, ambos do Código de Processo Penal. Por que muitas mulheres resistem em denunciar a violência? O Brasil ocupa a 5º posição no ranking de países mais violentos contra a mulher e a denúncia da violência é muito importante na alteração desse quadro. Medo, tristeza, vergonha, impotência, são sentimentos que, dentre outros, levam as mulheres a não denunciar a violência e permanecer no ciclo de violência. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apenas 40% das mulheres que sofrem violência buscam ajuda de qualquer relatam suas experiências a mecanismos formais devido à vergonha, medo de represálias ou falta de conhecimento sobre como acessar a ajuda disponível. A mulher não é culpada pela violência e somente com a denúncia a rede de enfrentamento pode atuar, utilizando os mecanismos existentes para retirá-la do contexto de violência.
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