CONGRESSO
O DESAFIO EM DESCOMISSIONAR O descomissionamento offshore exige segurança jurídica, regulação técnica e integração entre agências
crescimento acelerado do mercado de FPSOs e para os desafios associados ao descomis- sionamento e à revitalização de unidades offshore maduras. O diretor destacou que o calendário previsto de entrada de novos FPSOs exigirá amplia- ção da capacidade operacional da agência, incluindo aumento de orçamento, contrata- ção de servidores e reforço das atividades de fiscalização em estaleiros internacionais. Segundo Pietro Mendes, a ANP estima que os novos FPSOs previstos para os próximos anos possam adicionar até 1,6 milhão de barris por dia à produção brasileira. O executivo ressal- tou ainda a necessidade de acelerar proces- sos regulatórios e aperfeiçoar mecanismos ligados ao SGSO (Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional), buscando equilí- brio entre segurança operacional e eficiência regulatória. O debate também abordou os desafios relacionados ao NORM (Naturally Occurring Radioactive Material), material radioativo natural que se acumula em tubulações, tanques e sistemas industriais durante a produção de petróleo. Mauro Destri relatou experiências práticas enfrentadas pela indústria no tratamento desses resíduos durante operações de descomissionamento offshore, destacando como a falta de padronização regulatória historicamente dificultou a execução segura e eficiente dessas atividades em FPSOs.
ções de reciclagem e reaproveitamento sejam transferidas para países como Dinamarca e outras nações europeias. A advogada ressaltou ainda que o setor aguar- da avanços concretos na regulamentação do Repetro e de regimes aduaneiros aplicá- veis às atividades de descomissionamento. Segundo ela, o mercado já possui interesse de investidores e operadores internacionais, mas a falta de definições tributárias e regulatórias continua limitando a expansão dessa indústria no país.
s desafios regulatórios do descomis- sionamento de FPSOs, importân- cia de conformidade legal, gestão
desenvolvimento dessa nova cadeia industrial no Brasil.
ambiental (incluindo os materiais radioativos naturais, (NORM) e da gestão de dominaram o terceiro e último painel do congressos da FPSO Expo, que reuniu representantes da indústria, órgãos reguladores e especialistas do setor. O especialista em operações offshore Mauro Destri, Decommissioning & O&G Leader na Destri Energy , moderou o debate que teve a participação de Ricardo Fraga Guterres, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Pietro Mendes, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom- bustíveis (ANP), a advogada Jeniffer Pires, do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados. A discussão teve como foco principal os gargalos regulatórios e operacionais ligados ao descomissionamento de plataformas, à revitalização de FPSOs e à destinação de resíduos industriais e radioativos gerados nas operações offshore brasileiras. Os parti- cipantes defenderam maior integração entre órgãos reguladores, atualização das normas e criação de segurança jurídica para permitir o
Jeniffer Pires destacou que o Brasil ainda perde oportunidades bilionárias para países estrangeiros, especialmente na área de reci- clagem e desmantelamento de plataformas offshore. Segundo ela, a ausência de regras claras, regimes aduaneiros específicos e maior previsibilidade regulatória faz com que opera-
Fiscalização
Representando a ANP, Pietro Mendes afirmou que a agência está se preparando para o
Foto: Divulgação
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REVISTA DIGITAL OIL&GAS BRASIL
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