ROYALTIES
O caso de Ilhabela introduz uma questão que estará presente em toda a discussão so- bre royalties: uma receita originada da explo- ração de um recurso finito pode sustentar despesas permanentes? A resposta não está nos valores de um único mês. Ela depende da produção dos campos, dos preços internacionais, das regras de distribuição e da forma como cada municí- pio transforma a receita extraordinária em patrimônio ou serviço público.
Ilhabela e o peso no orçamento
Os registros disponíveis em setembro de 2026 incluem a movimentação financeira acumulada até agosto. A existência da reserva ganhou importân- cia com a queda dos repasses. Em 2025, a prefeitura já discutia a utilização de parte do fundo para manter serviços e investimentos diante da redução da receita. Em 2026, o mu- nicípio voltou a recorrer à reserva e realizou audiência pública específica sobre a crise dos royalties.
Até 31 de março de 2026, segundo os dados apresentados pela prefeitura, Ilhabela havia recebido cerca de R$ 62 milhões, diante de uma projeção de R$ 634 milhões para o ano. A administração estimava, naquele momen- to, que o município poderia terminar 2026 com aproximadamente R$ 248 milhões, caso o ritmo de repasses permanecesse. A queda também aparece nos pagamentos de Participação Especial. Segundo a Prefei- tura de Ilhabela, o município recebeu R$ 70,4 milhões em maio de 2020 e R$ 17,1 milhões em maio de 2026. A série divulgada pela ad- ministração mostra R$ 51,6 milhões em maio de 2021, R$ 91,5 milhões em 2022, R$ 45,8 milhões em 2023, R$ 30 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões em 2025. A própria ANP registra Ilhabela como muni- cípio confrontante de campos importantes da bacia de Santos. No primeiro trimestre de 2026, por exemplo, a cidade tinha 50% da confrontação municipal de Sapinhoá, ao lado de São Sebastião.
Em Ilhabela, a discussão é outra. O petróleo deixou de ser uma receita complementar e passou a ter peso significativo nas contas municipais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 re- gistra que os royalties eram a principal fonte de arrecadação do município. Para aquele orçamento, a prefeitura trabalhou com uma previsão de R$ 456,4 milhões em receitas de royalties e Participação Especial, equiva- lentes a 41,6% da receita total consolidada projetada. O documento também registra que a administração adotou uma projeção mais conservadora diante da queda da pro- dução dos principais campos confrontantes e da volatilidade dos preços internacionais do petróleo. A dependência aparece também no históri- co. O mesmo documento informa que, entre 2017 e 2020, as receitas de royalties represen- taram parcela elevada da arrecadação mu- nicipal. O comportamento dos campos de Sapinhoá e Lapa, além dos preços utilizados pela ANP para o cálculo das compensações, passou a ter reflexos diretos sobre as proje- ções orçamentárias da cidade. A previsão feita para 2025 não se confirmou. Em abril de 2026, a Prefeitura de Ilhabela in- formou que o repasse efetivo daquele ano vinha abaixo das projeções e que, em 2025, a diferença entre o valor estimado e o recebi- do havia chegado a R$ 180 milhões.
Caraguatatuba e o gás que chega à terra
Uma poupança para o período de queda
A resposta de Ilhabela à volatilidade dos royalties incluiu a criação de um Fundo So- berano. A ideia é guardar parte da receita petrolífera em vez de incorporá-la integral- mente às despesas correntes. O município mantém atualmente uma área específica de transparência para o fundo, com divulgação de movimentações, aplicações, resgates e extratos bancários.
Foto: Divulgação
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